As declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que universidades federais abrigariam extensivas plantações de maconha contrastam com as dificuldades enfrentadas por pesquisadores que tentam estudar a Cannabis. “Senhor ministro, se as universidades federais tivessem ‘extensivos cultivos’ de cannabis a saúde pública estaria em melhores condições”, escreveu em rede social Virgínia Carvalho, coordenadora do projeto Farmacannabis, que analisa extratos à base de canabidiol na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Além do preconceito com o tema, a necessidade de obter autorizações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e de instituições de ensino, o custo dos insumos e as dificuldades para financiar as pesquisas são apontados como entraves. “É uma série de instâncias que acaba fazendo com que a pesquisa com Cannabis fique impraticável. Já vi pesquisadores que foram estudar álcool ou nicotina porque não conseguiram pesquisar algo que, na prática, está em toda esquina”, diz Renato Filev, pesquisador da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
O acesso à planta é, hoje, um dos principais obstáculos. A legislação brasileira permite que a União autorize o cultivo de Cannabis para fins de pesquisa e uso medicinal, mas não há uma regulamentação sobre o tema. Na prática, nenhuma instituição do país tem aval para isso, de acordo com a Anvisa.
O número de novas autorizações especiais de pesquisa também é baixo. Dados da agência mostram que, desde 2010, foram apenas 22 novas autorizações desse modelo -a Anvisa não informa quantas foram para universidades.
Sem acesso, a maioria dos pesquisadores precisa recorrer à importação ou solicitar à polícia plantas de apreensões -material que, embora ajude, nem sempre é rápido de ser obtido ou adequado à pesquisa final. “Um padrão de referência certificado de canabinoide ácido que eu uso na minha metodologia, de 1 miligrama, custa R$ 7.000 para importar. É muito caro. É uma substância pura que usamos para fazer controle de qualidade ou perícia criminal. Mas não temos isso no Brasil”, diz Carvalho, que faz pesquisas na área forense, além de analisar e desenvolver extratos de Cannabis.
Há dois anos, ela iniciou um projeto para dar apoio a famílias que tinham aval judicial para cultivo em casa para uso medicinal. Atualmente, o grupo recebe a planta e produz extratos à base de canabidiol. O projeto é acompanhado pelo Ministério Público Federal.
Segundo Virgínia, essa tem sido a única maneira de estudar a Cannabis -ainda assim, com limitações. “Chegamos a receber um financiamento de um instituto privado, mas recebemos a resposta de que a atual situação político-regulatória impediu que ele seguisse.”
Ela se refere aos embates entre o governo e Anvisa na regulação do tema. Em julho, a agência sinalizou que autorizaria o plantio de Cannabis no país por empresas para pesquisa e produção de medicamentos. A medida poderia incluir universidades, caso se adequassem às normas exigidas.
Mas o debate travou após pedido de vista de dois diretores, e em meio a críticas do governo. A discussão deve ser retomada nesta terça-feira (3) e pode se estender por meses.
