A PF (Polícia Federal) intimou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a deporem como testemunhas no inquérito em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a realização de recentes atos antidemocráticos no País. Ambos são filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a oitiva dos dois.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, mas há uma discussão jurídica sobre a necessidade ou não de autorização judicial para ouvir testemunhas.
A PGR, por exemplo, alegou que os depoimentos não poderiam ocorrer porque a Procuradoria se opôs a essa diligência.
A PGR sustentou que não há indícios de envolvimento deles nas manifestações e que as oitivas não seriam fundamentais para a apuração do caso. A PF, porém, não mudou de posição.
O inquérito em questão foi aberto em 21 de abril por Moraes, a pedido da PGR, e mira integrantes da militância bolsonarista que participaram de manifestações com pautas favoráveis ao AI-5 (Ato Institucional nº 5) e ao fechamento do Congresso e do STF.
O relator já determinou mandados de busca e apreensão, quebra do sigilo bancário e outras diligências contra dez deputados federais, um senador e diversos outros apoiadores do chefe do Executivo.
O blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, o marqueteiro Sérgio Lima e o empresário Otávio Fakhoury são outros envolvidos no caso.
Uma linha de apuração neste inquérito, segundo a PGR, busca esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF “para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”.
Ao autorizar a operação no inquérito em 16 de junho, Moraes afirmou que o grupo que organizou os atos é financiado por diversas formas por empresários.
O ministro também citou que a PGR indicou a estruturação da associação criminosa, que seria formada por quatro núcleos, intitulados “organizadores e movimentos”, “influenciadores digitais e hashtags”, “monetização” e “conexão com parlamentares”. Diante dos indícios, os pedidos da procuradoria para avançar nas investigações tornaram-se “imprescindíveis”, segundo o ministro.
O inquérito corre sob sigilo e nenhum dos órgãos se pronunciou oficialmente sobre o depoimento de Carlos e Eduardo.
