A ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) tem a missão de barrar na Câmara a proposta de quebra de patentes de vacinas contra a Covid. Eventual aprovação na Casa causará mais estragos à imagem do presidente Jair Bolsonaro.
Na quinta-feira (29), o Senado deu aval à iniciativa. Dos integrantes da Casa, 55 votaram a favor do projeto de lei de quebra de patentes e 19 contra. Boa parte deles forma a base aliada do governo.
Derrubar o projeto na Câmara –de onde a deputada federal do PL pelo Distrito Federal saiu para assumir a articulação política do Planalto– será uma prova de fogo para a ministra aliada do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão. A ideia é poupar Bolsonaro de novos desgastes.
Assessores palacianos dizem que a aprovação forçaria o presidente a vetar integralmente o texto, o que lançaria a opinião pública contra ele, enquanto a política do governo de combate à pandemia já é foco de uma CPI no Senado.
Com o veto, o presidente passaria a mensagem de que não colabora com a fabricação de um imunizante no Brasil sem depender de importação de insumos ou doses.
Segundo auxiliares, caso Bolsonaro sancione o texto, negociações por vacinas poderiam ser paralisadas por quebra de direito de propriedade intelectual. Acordos de transferência tecnológica também estariam em risco.
Até mesmo doses encomendadas poderiam não ser entregues. Isso afetaria o PNI (Programa Nacional de Imunizações), cujo cronograma para a vacinação contra o coronavírus já enfrenta atrasos sistemáticos.
O negacionismo de Bolsonaro e a demora do governo na compra de doses prontas e princípios ativos deixaram o país sem vacinas. No Brasil, desde o início da pandemia em março de 2020, mais de 400 mil pessoas morreram de Covid.
Hoje, cerca de 15% da população está imunizada. No Uruguai, mais de 30% tomaram ao menos uma dose.
O Brasil registra número de novos casos estável, mas estacionado em um dos patamares mais altos do mundo. São 66 mil novos casos diários em média nos últimos 30 dias, atrás apenas da Índia, segundo levantamento da Folha com base em dados da Universidade Johns Hopkins.
De acordo com Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta e aliado do governo no Senado, a ideia é estimular a indústria local a fabricar os imunizantes. Isso daria autonomia ao país na vacinação da população. Apesar da intenção, o país, por ora, não tem capacidade de produção local.
A presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Nísia Trindade Lima, afirmou, em audiência pública, que a instituição pretende fabricar integralmente o imunizante somente a partir de setembro.
Antes disso, buscam-se soluções para a implementação da transferência de tecnologia prevista em contrato com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. A Fiocruz terá ainda de ampliar a capacidade instalada para dar conta de uma produção em larga escala.
O Instituto Butantan, em São Paulo, também trabalha para fabricar em escala a ButanVac, com princípio ativo nacional produzido em parceria com um consórcio de instituições estrangeiras cuja pesquisa teve início com pesquisadores do Hospital Mount Sinai, de Nova York.
Para tentar contornar as limitações do parque farmacêutico do país, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei, também aprovado, autorizando três fábricas de medicamentos veterinários a atuarem nesse período na produção das vacinas.
Segundo ele, a proposta teve aval da ministra Tereza Cristina (Agricultura) porque os imunizantes contra febre aftosa já estão prontos, o que garantirá a saúde do rebanho, abrindo espaço para a ocupação temporária das fábricas.
No entanto, ainda não se sabe se as unidades serão autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Na Câmara, Lira já indicou a deputados que não considera a pauta prioritária e que não há apoio suficiente para votá-la. Segundo aliados do congressista, ele não considera que existam patentes de vacina para serem quebradas.
Favorável à proposta, o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) criticou o fato de, na pandemia, o detentor de uma patente decidir para quem e por quanto tempo vender um medicamento ou um imunizante.
“Mais de 70% das doses de vacinas aplicadas no mundo estão concentradas em dez países. Está provado que o monopólio destas poucas empresas não dá conta de atender à necessidade da humanidade neste momento”, afirma.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), porém, rechaçou a proposta.
“Dentro dos acordos multilaterais, já há possibilidade e regras para quebra de patentes. O governo federal é contra a quebra de patentes por mudança na lei de patentes”, disse Barros à Folha.
A preocupação se dá porque uma eventual sanção do projeto criará problemas na área econômica. Em conversas de técnicos do Ministério da Economia com assessores do Planalto, o time de Paulo Guedes mostrou preocupação com o texto aprovado no Senado.
Durante a tramitação, o projeto de lei ganhou dispositivos que ampliaram o escopo da proposta apresentada por Paulo Paim (PT-RS). Inicialmente, era prevista apenas a quebra de patentes de vacinas contra o coronavírus.
Trad apresentou um relatório substitutivo que instituiu a quebra da propriedade intelectual não somente de vacinas, mas também de medicamentos e até artigos ou tecnologias que possam eventualmente servir no combate da pandemia.
De acordo com o projeto aprovado, a quebra de patentes ocorrerá, independentemente da vontade do presidente da República, sempre que houver estado de calamidade no país. Ou seja, a violação das patentes passará a ser permanente sempre que houver situações de emergência.
O texto prevê uma indenização irrisória, segundo os fabricantes de medicamentos que tentaram barrar o projeto junto a governo e congressistas.
Uma quebra de patente de tal magnitude poderá levar à retirada do país da OMC (Organização Mundial do Comércio), o que afetaria acordos em curso, como o pacto com a União Europeia.
A sanção da proposta, nos moldes atuais, também comprometeria a candidatura do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clube de países ricos.
Segundo relatos, na avaliação do time de Guedes, o projeto levaria ainda o Brasil a ingressar na lista dos Estados Unidos de países que desrespeitam a propriedade intelectual. Haveria o risco de uma fuga de investidores americanos.
Procurado, o Ministério da Economia não respondeu até a c
