A 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aceitou pedido de habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e concedeu a ele foro especial.
Assim, o processo que investiga a prática de suposta “rachadinha” de salários no gabinete de Flávio quando ele foi deputado na Assembleia Legislativa do Rio sairá das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e irá para o Orgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores.
Os desembargadores Paulo Rangel e Monica Tolledo votaram por aceitar o pedido de Flávio. A desembargadora Suimei Cavalieri se posicionou pela manutenção do processo na primeira instância.
Foi Itabaiana quem autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador e a prisão de Fabrício Queiroz, detido na última quinta-feira (18).
A 3ª Câmara Criminal decidiu, ainda, que as medidas autorizadas pela 27ª Vara continuam a valer com a transferência do processo para o Órgão Especial.
O pedido assinado pela advogada Luciana Pires questiona a competência da primeira instância para julgar o caso. A advogada argumenta que Flávio era deputado estadual na época dos fatos e que, portanto, teria foro especial.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que insistirá junto ao Órgão Especial pela anulação de todas as decisões e provas obtidas desde o início das investigações.
“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi”, diz o texto.
No Órgão Especial, o relator poderá decidir monocraticamente sobre a anulação das decisões de Itabaiana, ou poderá levar o pedido para ser votado em plenário.
Com a transferência do processo para a segunda instância, a investigação também sairá das mãos dos promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) e irá para a alçada do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem.
Embora a 3 Câmara Criminal tenha mantido as decisões tomadas em primeira instância, o relator a ser designado pelo Órgão Especial poderá anular essas medidas monocraticamente ou submeter ao plenário um eventual recurso da defesa de Flávio. Os advogados do senador também poderão optar por um recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
RACHADINHA
Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018 -prática chamada de “rachadinha”. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público, 11 assessores vinculados a Flávio repassaram pelo menos R$ 2 milhões ao ex-assessor Fabrício Queiroz (preso na semana passada), a maior parte por meio de depósitos em espécie.
A Promotoria acredita que o senador lavou o dinheiro da “rachadinha” por meio de transações de compra e venda de imóveis e da franquia da loja Kopenhagen da qual é sócio.
O senador nega todas as acusações.
