sexta-feira, 24 maio 2024

Receita Federal deflagra operação de combate à fraude e importação irregular de combustíveis

Ações ocorrem nos estados de SP e PR; Combustíveis no valor de R$ 1,24 bilhão teriam sido importados sem o pagamento de R$ 324,7 milhões em tributos

Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 16 de março, a Operação Ilusão, visando combater crimes relacionados à fraude e evasão de divisas, além da importação irregular de combustíveis derivados do petróleo. A ação foi realizada pela Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal em São Paulo e pela Alfândega da Receita Federal em Santos.

No tocante aos dados da operação, estão sendo cumpridos, neste exato momento, 14 mandados de busca e apreensão, divididos entre cinco endereços na cidade de São Paulo, dois em Santos, três em Campinas, três em Maringá e um em Foz do Iguaçu. O trabalho visa combater a prática de crimes de evasão fiscal e importação sem o pagamento dos tributos referentes.

O objetivo principal é impedir que uma empresa cuja identidade será preservada, utilize de artifícios para conseguir importar sem a devida comprovação dos tributos obrigatórios. De acordo com as investigações, a companhia usou uma pequena distribuidora de combustíveis para fazer essas importações irregulares.

A operação buscava ocultar quem era a importadora real da carga, e ainda tentava favorecer a trading da qual toda a operação era realizada. A distribuidora usada conseguiu uma liminar na justiça para obter um prazo dilatado para pagamento dos tributos referentes as importações durante a pandemia de Covid-19. Mesmo após o fim do prazo, as dívidas não foram pagas, levando assim à revogação da liminar e ao bloqueio de bens que estavam em desembaraço aduaneiro.

Contudo, os prejuízos foram enormes, visto que os combustíveis importados nessa fraude atingiram o valor de R$ 1,24 bilhão, sem o pagamento correspondente de R$ 324,7 milhões referentes ao PIS/Pasep, Cofins e CIDE obrigatórios para entrada dos produtos no país. Desse modo, os cofres públicos foram prejudicados, a concorrência e mercado consumidor foram lesados, pois as empresas que agiram corretamente na importação desses produtos sofreram prejuízos ao concorrerem com empresas fraudulentas no mercado.

Quanto à multa pelo não pagamento dos tributos, o valor a ser cobrado é astronômico, alcançando os R$ 1,2 bilhão. Apenas isso indica que se trata de uma operação complexa e de grande poderio das pessoas envolvidas.

Muitos artifícios foram utilizados nessa operação de importação irregular, como é o caso da apresentação de um laudo que dizia que os combustíveis estavam impróprios para o consumo. Para justificar a importação desses materiais, a empresa criou um esquema para beneficiar uma trading, fingindo que tudo estava sendo feito com uma única companhia, mas no fim as vantagens eram revezadas, e somente uma delas saiu ganhando.

Neste momento, os agentes cumprem os mandados nas residências de envolvidos no esquema, buscando encontrar mais provas que possam ajudar na finalização do caso. Os investigados terão de responder pela prática de crimes relacionados à evasão de divisas, fraude e importação irregular de combustíveis derivados do petróleo, configurando a violação da legislação brasileira e das regras do comércio internacional.

A Operação Ilusão é mais uma ação do governo federal para combater a sonegação de impostos e a importação ilegal de combustíveis, crimes que prejudicam não apenas o erário público, mas toda a sociedade brasileira. 

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