O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou na noite desta terça-feira (27) o julgamento do caso que, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação pode tornar inelegíveis por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) – que concorreu em sua chapa para vice-presidência em 2022.
O Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro e único a dar o seu voto durante a sessão. O Ministro votou pela inelegibilidade de Bolsonaro, mas optou pela não condenação de Braga Netto.
O voto do ministro teve 382 páginas, que foram divididas em três blocos. Benedito optou por ler a minuta do caso – um resumo – durante a sessão, que durou por cerca de três horas e foi encerrada pelo ministro Alexandre de Moraes por volta das 22h, sendo retomada na próxima quinta-feira (29), às 9h.
Em seu voto, ao defender a credibilidade da Justiça Eleitoral, o ministro disse não ser possível “fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras”.
O Ministro rebateu a defesa dos políticos, que descredibilizou o caráter eleitoral da reunião feita com embaixadores em que foram questionados o processo eleitoral três meses antes das eleições. “A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, disse o ministro.
Para o Ministro, Bolsonaro violou deveres da presidência, que segundo ele, deve ser “responsável por zelar pelo livre exercício do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação”. Para julgamento do relator, em reunião com os embaixadores, Bolsonaro estava buscando “vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de ministros”.
“As normas acima transcritas constituem padrões de conduta democrática. Sua observância é irrecusável e objetivamente imposta, independentemente de haver ou não adesão moral e íntima por parte do mandatário”, explicitou o relator.
As acusações falsas com teorias conspiratórias sobre o processo eleitoral brasileiro, ataques aos ministros e ao corpo técnico do tribunal e a banalização de uma tentativa de golpe foram pontos essenciais que, em deparo com as provas, fizeram com que a opinião do ministro fosse tomada.
“Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado Jair Messias Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022 e (…) declarar sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022”, decreta Benedito Gonçalves.
Na quinta-feira, a sessão se inicia com o voto do ministro Raul Araújo, e segue com os votos de Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Essa será a última data para o julgamento do caso. Se algum dos ministros pedirem a vista do julgamento para analisar novamente, com mais aprofundamento, o julgamento retornará após 60 dias.
