O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre as faixas mais altas de rendimento. Caso o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do ano, a nova tabela entrará em vigor em janeiro de 2026.
Impacto na arrecadação e nas faixas de renda
Segundo cálculos do governo federal, cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução no valor cobrado, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes com altos rendimentos passarão a ter aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais. O texto também inclui a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Tramitação e relatoria
Encaminhado pelo governo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o projeto teve como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
“Imposto zero” e justiça tributária
Renan Calheiros classificou a aprovação como “histórica” e destacou o caráter redistributivo da medida. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e aguardados dos últimos anos. Ele corrige injustiças e contribui para o bem-estar social, ao promover justiça tributária, diminuir a carga sobre a baixa renda e aumentar a incidência sobre os super ricos”, afirmou.
De acordo com o relator, o “imposto zero” vai beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga tributária sobre 200 mil pessoas com altos rendimentos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, destacou. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá redução proporcional do imposto.
Como funcionará a nova regra
Se sancionado ainda em 2025, o novo sistema de Imposto de Renda começará a valer em janeiro de 2026. A isenção será para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, e haverá redução gradual para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Já os contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil terão nova alíquota mínima, com progressão até 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano. Essa regra também se aplica a lucros e dividendos recebidos de empresas, quando o valor total superar R$ 50 mil mensais.
O texto ainda isenta os lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.
*Com informações da Agência Brasil.
