Proposta permite que governo fure o teto de gastos e abra cofre público
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui um estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a pouco mais de três meses das eleições.
O texto, conhecido como PEC Kamikaze, dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As medidas terão um custo total de R$ 41,25 bilhões -valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados na véspera, em mais um movimento de aumento da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combustíveis começaram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilhões.
A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o benefício mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros autônomos e dobrar o valor do Auxílio Gás.
ACORDO
De última hora, as lideranças do governo fecharam um acordo para incluir um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas e ampliar em R$ 500 milhões os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias carentes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, reconheceu que a ampliação da fatura enfrentou oposição do Ministério da Economia. “O presidente Bolsonaro teve que entrar no circuito por uma certa resistência da parte da Economia”, disse durante a sessão.
Técnicos da área econômica acompanharam a votação com apreensão diante do aumento no tamanho do cheque.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor e um contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). No segundo turno, foram 67 votos a um. Eram necessários 49 votos favoráveis nas duas rodadas de apreciação. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.
EMERGÊNCIA
A PEC recebeu duras críticas por conter o polêmico estado de emergência. A justificativa do governo instituir esse dispositivo em ano eleitoral é a Guerra da Ucrânia deflagrada no fim de fevereiro- e seu impacto nos preços de combustíveis.
Parlamentares temem que a proposta abra um precedente perigoso e ressaltaram o caráter eleitoreiro da medida, além do risco de dar um cheque em branco a Bolsonaro. Ainda assim, o voto contrário seria politicamente difícil de explicar para as suas bases. Por isso, mesmo senadores contrários votaram a favor argumentando a necessidade de atender a população mais carente.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi um dos que anunciaram o voto favorável à medida, embora critique as condições do texto articulado pelo governo. “É claro que vamos votar ‘sim’, mas é doloroso. É doloroso pela forma como está sendo apresentado. As finalidades são ótimas, mas a forma, o momento e a inoportunidade são visíveis”, afirmou o parlamentar.
