A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná comunicou nesta terça-feira (1º) a saída do procurador Deltan Dallagnol, à frente do grupo no estado há seis anos.
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que o desligamento se deu por questões de saúde familiar. Deltan, no entanto, enfrentava desgaste e se tornou alvo de ações internas no órgão, além de embate com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Por todo esse período, enquanto coordenador dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais”, diz a nota do MPF.
O procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira vai assumir as funções de Deltan à frente da Lava Jato. Ele é o membro mais antigo da procuradoria no Paraná. Oliveira já atua na operação, no grupo mantido na PGR em Brasília.
Deltan aguardava processos que poderiam afastá-lo da Lava Jato.
No mês passado, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de Deltan no CNMP (Conselho Nacional de Justiça). Semanas depois, porém, a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a corte reveja a decisão.
Celson de Mello havia concordado com a alegação do procurador de que seu direito de defesa foi cerceado, bem como seu direito à liberdade de expressão e crítica. Deltan afirmava que houve “diversos episódios de violação à ampla defesa” por parte do CNMP.
O acórdão de instauração de procedimento administrativo contra ele teria sido publicado de forma incompleta, houve atropelo ao se marcar o julgamento antes de “finda a instrução, colhido o interrogatório e apresentadas as alegações finais”, além de indeferidas providências por ele considerada críticas.
Deltan seria julgado em processos movidos pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Katia Abreu, que o acusavam de parcialidade na condução da Operação Lava Jato, além de tentativas de interferência no processo político brasileiro.
Outro processo, no entanto, movido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arquivado. O ex-presidente acusava Deltan e os procuradores Roberson Pozzobon e Júlio Noronha de abuso de poder e de expor o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia a constrangimento público, no episódio do PowerPoint.
Foi determinante na decisão do conselho o fato de que a pretensão punitiva para o caso, na avaliação dos conselheiros, se aproxima da prescrição, não cabendo, portanto, a abertura de um processo administrativo disciplinar contra os três integrantes da Lava Jato.
ENTENDA CASOS SOBRE DELTAN NO CNMP
Representação de Renan Calheiros (MDB-AL) Investigado na Lava Jato, o senador acusa o coordenador da operação no Paraná de quebra de decoro. Segundo o parlamentar, o procurador usou as redes sociais para atacá-lo e para tentar interferir no pleito para o comando do Senado em 2019, que tinha o alagoano como um candidatos.
O movimento de Deltan configuraria ato político-partidário, vetado por lei a integrantes do Ministério Público.
Representação de Kátia Abreu (PP-TO) A senadora pede a transferência de Deltan para outra unidade do Ministério Público. Assim, ele deixaria de atuar na Lava Jato. Um dos argumentos é o grande número de reclamações disciplinares a que o procurador responde no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A VAZA JATO
Deltan já foi alvo de mais de 30 representações no CNMP. Parte dessas representações foi baseada em reportagens após o vazamento de mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato no aplicativo Telegram e obtidas pelo site The Intercept Brasil.
O pacote divulgado em 2018 incluiu mensagens privadas e de grupos da força-tarefa a partir de 2015, incluindo também diálogos travados entre o coordenador da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.
No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicavam, entre outros pontos, que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.
A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.
Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação.
Deltan e seus colegas da Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões.
Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações do Fisco sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.
No caso de Moro, em resumo, indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Nas mensagens, o ex-juiz ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas.
Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petista à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado ainda no segundo semestre deste ano. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, Moro afirmou que não reconhecia a autenticidade das mensagens.
