O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após 21 anos do episódio
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nessa semana o pedido feito pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), que representa o governo, para rever o pagamento de pensão vitalícia ao fotógrafo Alex Silveira, cegado em 2000 por um disparo da Polícia Militar enquanto trabalhava.
A PGE realizou duas solicitações à 4ª Câmara de Direito Público: uma suspensão do pagamento da pensão contra a correção pelo salário mínimo, e a suspensão da multa diária de R$1 mil em caso de descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). As duas foram negadas pelos desembargadores.
No mês de junho, em 2021, os ministros determinaram que o governo paulista indenize Alex com 100 salários mínimos a título de danos morais e estéticos, com pensão vitalícia calculada a partir do salário que ele ganhava à época, quando trabalhava pelo jornal Agora SP, do grupo Folha de S. Paulo, sendo corrigida através da variação do salário mínimo, além dos custos médicos.
De acordo com informações, a advogada do fotojornalista alegou que a decisão foi um alívio, visto que, em 2014, o tribunal paulista apontou que a responsabilidade pela lesão sofrida era do próprio Silveira. Silveira entrou com pedido de indenização ao Estado em 2003 e o caso chegou ao STF após 21 anos do episódio.
Os desembargadores Jayme Martins de Oliveira Neto (relator), Ricardo Santos Feitosa e Osvaldo Magalhães Junior participaram da votação.
A decisão se deu após a Procuradoria ter sido submetida a uma multa, devido ao atraso do cumprimento da decisão do STF, durante gestão do Rodrigo Garcia (PSDB). Após a determinação dos ministros transitar em julgado, isto é, não pode mais ser contestada, o governo paulista pode apenas tentar recorrer aos valores determinados.
O fotógrafo relatou, em entrevista ao Ponte Jornalismo, que desde setembro do ano passado recebe apenas um terço do valor compatível ao que recebia quando trabalhava no jornal. “A gente pediu, mas ninguém nos mostrou em que base de cálculo foi estabelecido este valor.”, afirmou o fotógrafo ao veículo de notícias.
Sobre o caso
No dia 18 de maio de 2000, aos 29 anos, Alex cobria uma manifestação de professores na Avenida Paulista, quando foi baleado pela PM. O disparo causou cegueira ao olho esquerdo, sendo que o mesmo já tinha problemas na visão do olho direito.
“Eu tinha uma carreira promissora pela frente. Hoje poderia ser uma pessoa estabelecida financeiramente e profissionalmente, mas isso foi tirado de mim. Nunca mais trabalhei com fotojornalismo depois disso”, relatou Alex para o portal.
O que diz a PGE
A assessoria da Procuradoria Geral do Estado disse que “ainda não foi intimada desta decisão” a respeito do acórdão da 4ª Câmara de Direito Público.
