O governo do estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15) três decretos que revogam mudanças feitas no ano passado na regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos hortifrutigranjeiros, insumos agropecuários, energia elétrica rural e medicamentos genéricos. As alterações – revogadas agora – iriam provocar corte em benefícios fiscais, elevando alíquotas.
Os medicamentos genéricos, por exemplo, passariam de uma alíquota de 12% para 13,3%.
O fim dos benefícios de ICMS fora definido em meio a um pacote de ajuste fiscal realizado pelo governo João Doria (PSDB) no ano passado.
A reforma administrativa também extinguiu órgãos públicos.
O corte dos benefícios fiscais desagradou diversos setores da economia paulista.
Produtores rurais participaram de tratoraços em cerca de 200 cidades nas últimas semanas. Comerciantes da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais) também organizaram uma mobilização na Capital.
A administração estadual diz que o enxugamento resultaria em uma economia de R$ 7 bilhões. A proposta era reduzir o déficit de R$ 10,4 bilhões decorrentes da pandemia, que derrubou a atividade econômica.
A manutenção das isenções e alíquotas reduzidas para esses setores, contudo, agora vai diminuir em R$ 520 milhões anuais a projeção do ajuste fiscal.
O presidente da Ocesp (Organização das Cooperativas de São Paulo), Edivaldo Del Grande, diz que a equipe da entidade ainda está analisando o conteúdo dos decretos.
“Aparentemente, fomos atendidos. Os hortifrutigranjeiros e os insumos estão lá, e a energia elétrica, que era grande preocupação. Mas precisamos olhar o resto com tempo, pois é muito complexo”, afirma.
Ao todo, o governo de São Paulo publicou cinco decretos que tratam de ICMS no Diário Oficial desta sexta.
Para o presidente do sistema Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo), Fábio de Salles Meirelles, a decisão do governo foi adequada e atendeu aos principais pleitos do setor. “A cadeia produtiva entende que as medidas da administração pública irão permitir a estabilidade nos preços dos alimentos e fôlego para a manutenção dos empregos do setor”, diz Meirelles, em nota.
REAJUSTES
A Apas (Associação Paulista de Supermercados) diz que as revogações publicadas nesta sexta não evitarão a alta de preços de alimentos, pois contemplaram somente frutas, verduras, legumes e ovos -os produtos hortifrutigranjeiros.
Como a revogação não vale para derivados de leite, como queijos, e carnes, a associação afirma que ainda haverá aumento de custo e elevação do preço final para os consumidores desses produtos.
“Esse panorama de reajuste de alíquotas, inevitavelmente, será repassado ao preço final de cada produto e incidirá frontalmente em custos extras para a população paulista que convive, devido a pandemia, com um cenário assombroso de desempregado e dificuldade para colocar comida na mesa”, diz a associação, em nota.
