A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da chamada trama golpista.
Voto de Carmen Lúcia condena ex-presidente
A maioria foi alcançada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o posicionamento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus chegou a 3 votos a 1. Falta apenas o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Nas duas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Já o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados, votando apenas pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Pena
O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido apenas ao final da votação dos cinco ministros, durante a fase de dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a até 30 anos de prisão, em regime fechado.
Voto
Em sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o julgamento da trama golpista remete a momentos de rupturas institucionais da história do Brasil. “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.
A ministra também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21 — norma que define os crimes contra a democracia e que foi utilizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como base para a acusação.
A lei foi sancionada pelo próprio ex-presidente e também pelos réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, todos ex-integrantes do governo. “Não é apenas legítima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, disse.
8 de janeiro
A ministra afirmou ainda que os atos golpistas foram fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, completou.
“Prova cabal”
Cármen Lúcia declarou que há “prova cabal” da participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados em uma “empreitada criminosa”. “A Procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o exercício dos demais Poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, afirmou.
Confira o resumo dos votos:
Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia:
- Votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Luiz Fux:
- Votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.
- Votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto, somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
*Com informações da Agência Brasil.
