sexta-feira, 12 julho 2024

STF envia à PGR pedido de inquérito contra Campos Neto

 Rosa Weber pede apuração de caso que envolve presidente do BC

O presidente do BC, Roberto Campos Neto (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta sexta-feira (12) à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e contra o dono do BTG Pactual, André Esteves. O encaminhamento à PGR é procedimento padrão na Corte. A equipe de Augusto Aras deverá analisar e informar ao STF se há elementos para abertura de inquérito.

O objetivo é apurar a prática do crime de uso indevido de informação privilegiada. Ilegal no Brasil desde 2001, essa prática envolve o uso de uma informação relevante ainda desconhecida do mercado na negociação de papéis, com o objetivo de obter lucro ou evitar perdas. O pedido de investigação, apresentado ao STF pela Associação Brasileira de Imprensa, teve como base áudio divulgado no fim de outubro, em que Esteves, numa conversa com investidores, diz que mais cedo havia falado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a demissão de quatro secretários do Ministério da Economia.
Naquele dia, a pasta havia chancelado uma manobra para furar o teto de gastos proposto pela ala política do governo, de olho em viabilizar o Auxílio Brasil, aposta eleitoral de Bolsonaro para 2022.
“Para quem não sabe, o secretário do Tesouro [do Ministério da Economia] acabou de renunciar, com mais 3 outros, tem mais 4 ameaçando. E eu atrasei um pouquinho porque o presidente da Câmara me ligou para perguntar o que eu achava”, relatou o banqueiro a interlocutores.
Na regra atual, o teto de gastos é estipulado em R$ 1,61 trilhão em 2022. Com a nova regra, o teto passaria para R$ 1,65 trilhão. A elevação ocorrerá porque a taxa de inflação a ser usada como reajuste é maior, o que expande o limite.
A fala de Esteves ocorreu durante encerramento do evento “Future Leaders” da companhia e reuniu cerca de 30 pessoas. No encontro, o banqueiro relata ainda conversas com ministros do STF, em torno do tema da independência do Banco Central. A Corte manteve em agosto de 2021 a lei que havia sido aprovada em fevereiro pelo Congresso. Sem citar nomes, o Esteves afirma ter ensinado aos integrantes do STF sobre a importância da medida.
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