STF inicia julgamento de marco sobre terras indígenas

Supremo Tribunal Federal julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta quarta-feira (1º) a fase de sustentações orais do julgamento do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão desta quarta, entidades se manifestaram contra e a favor a tese. Após as argumentações, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (2).

O julgamento está sendo acompanhado por cerca de 6 mil indígenas de 170 etnias, que estão acampados em Brasília desde a semana passada.
O STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte é questionada pela procuradoria do estado.

Durante o julgamento, os ministros poderão discutir o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

MANIFESTAÇÕES
O procurador de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, defendeu a reintegração de posse pelo Instituto do Meio Ambiente do estado e afirmou que houve invasão de indígenas na área.

Souza também defendeu o marco temporal como forma de segurança jurídica. Segundo ele, o reconhecimento da posse só pode ocorrer após decisão final sobre o reconhecimento da terra indígena pelo presidente da República, a quem cabe a decisão final sobre a homologação.

Rafael Modesto dos Santos, advogado da comunidade Xokleng, disse que o marco temporal não tem cabimento jurídico e ignora o passado de violência contra os povos indígenas, como casos de expulsões, mesmo após a titulação de terras tradicionais. “Não cabe nenhum marco temporal, porque ele legalizaria todos ilícitos”, disse.