A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15) a ação penal que pode resultar na condenação ou absolvição do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado à chamada trama golpista. Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades e setores políticos dos Estados Unidos para pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão está prevista para começar às 14h e será conduzida pelo relator do caso, Alexandre de Moraes. Após a leitura do relatório e das manifestações da acusação e da defesa, os ministros votarão sobre a condenação ou absolvição do ex-parlamentar. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Acusação cita pressão internacional contra o Brasil
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria realizado entrevistas e publicações em redes sociais defendendo medidas internacionais contra autoridades brasileiras. A acusação sustenta que as ações tinham como objetivo constranger o Supremo Tribunal Federal e influenciar o resultado do processo envolvendo Jair Bolsonaro.
Segundo a procuadoria, a articulação teria contribuído para medidas adotadas pelos Estados Unidos, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros e outras sanções, causando impactos econômicos ao país. Além da condenação criminal, a PGR pede que seja fixado um valor para reparação dos supostos prejuízos econômicos provocados pelas condutas atribuídas ao ex-deputado.
Defesa questiona imparcialidade do julgamento
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular no processo, a defesa está sendo realizada pela Defensoria Pública da União. Entre os argumentos apresentados, a DPU pede a anulação da ação e questiona a participação de Alexandre de Moraes no julgamento.
Segundo a defesa, o ministro seria diretamente afetado pelas medidas citadas no processo e, por isso, não poderia atuar como julgador. A Defensoria também sustenta que a composição da Primeira Turma está incompleta e defende a convocação de um ministro de outro colegiado para compor o quórum da sessão.
Pena pode chegar a quatro anos
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, podendo haver aumento em caso de agravantes reconhecidas pela Justiça. A decisão da Primeira Turma definirá se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido das acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República.
