O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quinta-feira (11), por unanimidade, a primeira das três denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
Nesta primeira, Witzel foi denunciado sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Com o resultado, ele passa à condição de réu. Participaram do julgamento 14 dos 15 ministros que compõem a Corte Especial do tribunal.
Em votação separada, também pela totalidade de votos, os ministros decidiram manter Witzel afastado do cargo por mais um ano, além de outras restrições, como a proibição de frequentar órgãos da administração estadual.
A acusação da PGR foi apresentada em agosto do ano passado, ocasião em que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, afastou Witzel de suas funções. Ele nega as acusações.
De acordo com a Procuradoria, o governador afastado utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores teriam pago R$ 554 mil em propina por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher.
Os investigadores sustentaram que, a partir da eleição de Witzel, em 2018, a organização foi estruturada, dividida em grupos, representados por empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de espécie de caixinha para o pagamento dessas vantagens, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um pedágio sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.
