O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a mudança para o regime de prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (14) pelo ministro Dias Toffoli, que considerou que havia agravamento do estado de saúde do político baiano com “risco real de morte reconhecido”.
O despacho segue recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que prevê prisão domiciliar provisória para presos em grupos de risco em meio à pandemia do novo coronavírus. A medida vale até 17 de setembro.
O ex-ministro chegou a realizar na última semana um teste rápido que deu positivo para a Covid-19. Mas a contraprova, um teste do tipo RT-PCR, considerado mais preciso, acabou não confirmando a doença, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia.
Geddel está preso em regime fechado desde setembro de 2017, quando a Polícia Federal encontrou malas e caixas com R$ 51 milhões em um apartamento ligado ao político, em Salvador. Em outubro de 2019, ele foi condenado pelo STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também foi imposta ao ex-ministro uma reparação de R$ 52 milhões por danos morais.
