Projeto de lei foi aprovado em dezembro pela ALESP
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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (31), a lei que garante a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS (Sistema único de Saúde) no Estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Caio França (PSB) e foi aprovado em dezembro do ano passado pela ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Um abaixo assinado com 40 mil assinaturas e também uma carta da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) em defesa da proposta contribuíram com a decisão do governador.
Segundo França, devido ao valor elevado dos medicamentos, eles só eram fornecidos pelo SUS após decisões judiciais, o que burocratiza o acesso e torna os custos mais altos para o Poder Público.
Segundo França, devido ao valor elevado dos medicamentos, eles só eram fornecidos pelo SUS após decisões judiciais, o que burocratiza o acesso e torna os custos mais altos para o Poder Público.
Tarcísio se emocionou ao contar que possui um sobrinho diagnosticado com a Síndrome de Dravet, doença que provoca convulsões – e que a criança ganhou qualidade de vida sendo tratado com cannabidiol.
Agora, os pacientes autistas, pessoas que possuem epilepsia, Alzheimer e outras patologias poderão solicitar os remédios, através de prescrição médica feita por profissionais de saúde habilitados.
Após ser questionado pela imprensa se a decisão poderia provocar ruídos por conta da sua base eleitoral conservadora, o governador afirmou que a liberação é uma questão de saúde pública, sem relação com conservadorismo.
O canabidiol é uma das substâncias presentes na Cannabis sativa, mas não produz efeitos psicoativos e é utilizada somente para tratamentos médicos.
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