O ex-coordenador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol vai recorrer
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União condenou o ex-coordenador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe da Procuradoria da República no Paraná José Vicente Beraldo Romão pelo pagamento considerado “desproporcional” de diárias e passagens a outros sete procuradores durante sete anos. As contas do trio foram consideradas irregulares e eles foram condenados a indenizar os cofres públicos em mais de R$ 3,43 milhões.
Eles devem pagar R$ 2,83 milhões, em valores atualizados, pelas despesas feitas por sete procuradores, mais R$ 600 mil de multa. O trio deve dividir essa despesa igualmente, cada um tendo de pagar cerca de R$ 1,14 milhão. Os sete procuradores que receberam os valores tiveram suas contas aprovadas com ressalvas pelo TCU e não serão alvo de punição alguma. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) pelos quatro ministros que compõem a 2ª Câmara.
Os condenados podem recorrer ao plenário do TCU. Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a condenação equivale a “ato doloso de improbidade administrativa”. Na prática, isso significa que um partido pode usar esse argumento para tentar impedir Dallagnol, pré- -candidato a deputado federal pelo Podemos no Paraná, de disputar eleições por considera-lo “ficha suja”.
OUTRO LADO
Deltan Dallagnol e o advogado de Janot disseram que irão recorrer da decisão do TCU. Deltan, que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, afirmou, em sua conta no Twitter, que a decisão específica não o torna inelegível, já que ainda cabe recurso no tribunal. O mesmo vale para Janot, que, assim como o chefe da força-tarefa, também se filiou recentemente ao Podemos.
Se forem condenados por conta de irregularidades em decisão irrecorrível, porém, eles deverão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ficarão inelegíveis por oito anos.
