quarta-feira, 24 abril 2024

TSE cassa deputado bolsonarista por fake news

Em decisão inédita, Tribunal Superior Eleitoral condena Fernando Francischini (PSL-PR) por ataques às urnas 

Cassado | O deputado estadual e delegado Fernando Francischini lamentou decisão (Foto: Arquivo)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (28) cassar o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) devido à publicação de vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirma que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro. A corte também determinou que o deputado ficará inelegível por oito anos, contados a partir de 2018.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos votaram pela perda de mandato do parlamentar bolsonarista por ter disseminado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. O ministro Carlos Horbach, porém, divergiu e defendeu que a conduta de Francischini, embora reprovável, não foi suficiente para abalar a legitimidade das eleições e não justifica a cassação do mandato.

Com a decisão, o TSE retira o deputado cargo por causa da transmissão ao vivo feita nas redes sociais no dia das eleições de 2018. O tribunal determinou ainda que os votos de Francischini sejam anulados e que seja calculada novamente a totalização dos votos para deputado estadual no Paraná no último pleito.

No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini diz que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.

PENA DURA
Nos bastidores, integrantes do TSE avaliaram que era importante impor uma pena dura ao deputado para coibir a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas em 2022, quando Bolsonaro tentará a reeleição.

Neste ano, o presidente da República fez duros ataques à Justiça Eleitoral, com mentiras sobre o sistema de votação, e chegou a questionar a realização do próximo pleito caso não fosse aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pela impressão dos votos inseridos no equipamento eletrônico.

Nesta quinta-feira, Barroso, que é presidente do TSE, afirmou que o Brasil “vive um momento crucial” para “restabelecer o mínimo de veracidade”.
“A parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo eleitoral”, disse.

O ministro classificou como um “precedente perigoso” o fato de Francischini ter acusado a Justiça Eleitoral de estar mancomunada a um esquema para fraudar as eleições.

“Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou.

Moraes, por sua vez, disse que Francischini “pegou carona em uma candidatura majoritária que defendia” a mesma tese. “Se formos analisar os votos que tradicionalmente esse candidato tinha e que passou a ter, vamos ver que pegou carona mesmo”, afirmou.

Prevaleceu o voto do relator, Luís Felipe Salomão. Ele afirmou que as denúncias feitas por Francischini na gravação divulgada nas redes sociais são “absolutamente falsas e manipuladoras” e levaram “milhões de eleitores a erro”.

OUTRO LADO
Em resposta à cassação, o deputado gravou um vídeo atacando a medida do TSE. “Eu lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor”, afirmou Francischini, que deverá reassumir seu cargo de delegado da PF (Polícia Federal).

Graças a esse resultado, a cassação de Francischini pode fazer o PSL perder outros três deputados estaduais no Paraná, devido às regras de quociente eleitoral. 

Receba as notícias do Todo Dia no seu e-mail
Captcha obrigatório

Veja Também

Veja Também