Resposta enviada à Defesa alega que entidades fiscalizadoras não têm papel de controle externo do Tribunal
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou parcialmente um pedido das Forças Armadas de acesso a arquivos das eleições de 2014 e 2018. A resposta foi enviada ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. No documento anexo ao ofício assinado pelo atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o tribunal afirma que as entidades fiscalizadoras – o que inclui as Forças Armadas -, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”
O tribunal afirmou ainda que as regras de pleitos passados estabeleciam as datas de 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente para as eleições de 2014 e 2018, “como prazo limite para apresentação do pedido”. Procurada pela reportagem, a Defesa não se manifestou até a publicação do texto.
Outra parte do pedido referente às duas últimas eleições gerais foi respondida com links do portal de dados abertos do tribunal. Em um ofício remetido à corte no final de junho, as Forças Armadas solicitaram uma série de arquivos relacionados às eleições de 2014 e 2018, justamente os anos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) alega, sem nenhuma evidência, além de teorias conspiratórias, que teria havido fraude. Bolsonaro acumula mentiras sobre o tema.
O pedido se soma a uma série de ocasiões em que os militares questionam a corte em alinhamento ao discurso do presidente de desacreditar as urnas.
Bolsonaro vem fomentando a descrença nas urnas. No entanto, ao invés de ser barrado por aqueles ao seu redor, o mandatário tem contado com o respaldo de militares, membros do alto escalão do governo e seu partido em sua cruzada contra a Justiça Eleitoral.
OFÍCIO
O ofício com a solicitação tinha sido encaminhado ao tribunal pelo ministro da Defesa, já a listagem dos arquivos a serem solicitados foi assinada pelo coronel do Exército Marcelo Nogueira de Sousa, que é o chefe da equipe das Forças Armadas de fiscalização do processo eleitoral. Também assinaram o coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea), o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha) e o coronel Ricardo Sant’ana (Exército).
Nesta segunda (8), Sant’ana foi excluído pelo TSE do grupo de militares que participa da fiscalização das eleições. Fachin afirmou que o militar divulgou nas redes sociais “informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro” (Leia mais ao lado).
Fachin disse que “todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas, através de ofício circular, para as demais entidades”. Os militares vêm cobrando a realização de reunião técnica reservada com o tribunal. Nogueira afirmou que as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas”.
“O primado da transparência e a observância ao iter de fiscalização recomendam que não vicejem espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão”, consta no ofício.
Fachin exclui militar de grupo de fiscalização eleitoral
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, decidiu excluir do grupo de militares que participa da fiscalização das eleições o coronel Ricardo Sant’Ana. Em ofício enviado nesta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, Fachin afirma que o militar divulgou nas redes sociais “informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.
“Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao TSE para fiscalizar”, escreveu o presidente do tribunal.
O ofício também é assinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin, recebeu nesta segunda-feira (8) um grupo de advogados alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro disse a eles que são “pressupostos básicos” das eleições respeitar as “regras do jogo” e aceitar o resultado das urnas. Também afirmou que a livre circulação de ideias deve ocorrer “sem violar preceitos constitucionais de igual magnitude”.
