O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (26) auxílio de R$ 500 a trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus, valor superior aos R$ 300 que o governo estava disposto a conceder e aos R$ 200 da proposta inicial.
A declaração foi dada em coletiva antes da votação do projeto que prevê a concessão do benefício como forma de amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a renda desses profissionais.
“Se nós precisamos garantir o isolamento das famílias nós temos que dar previsibilidade, como tenho falado, e a renda para que essas pessoas passem pelos próximos 30 dias”, defendeu.
O novo valor do benefício deve ser apresentado pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator o projeto de lei que trata do tema.
Anunciado pelo governo entre as primeiras medidas para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre os mais vulneráveis, o programa temporário de transferência de renda para informais, portanto, já sofre mudanças no Congresso.
Segundo Aro, a maioria dos líderes da Casa apoia a ideia de que o benefício seja, no mínimo, de R$ 500 por mês.
“Esse valor de R$ 200 [proposto inicialmente pelo governo] é desumano”, afirmou o deputado. Para ele, esse auxílio não seria suficiente para que trabalhadores informais enfrentem a crise do coronavírus, pois, geralmente, não têm poupança para um período tão longo de queda na renda.
O governo estimou que o benefício temporário representaria um custo de R$ 5 bilhões por mês, durante três meses. Mas o pagamento poderá ser estendido até o fim da crise do novo coronavírus.
Essa despesa deverá subir para aproximadamente R$ 12,5 bilhões por mês com a elevação do auxílio para R$ 500, segundo o relator.
Maia também avalia que a proposta que o governo fez é pequena para atender às necessidades da população brasileira. “Eu entendo a posição do governo. O governo ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, que, neste momento, não é a questão mais importante.”
A renda ajudará a arcar com o aluguel de micro e pequenos empresários, que também terão recursos para pagar salários de seus funcionários defendeu o presidente da Câmara.
“Mas em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco”, afirmou Maia.
Maia defendeu ainda que se construam mais alternativas para ajudar as empresas a lidarem com a crise.
“Uma alternativa que está sendo discutida é um empréstimo de longo prazo com uma carência, com o governo sendo garantidor. O governo já garantiu certificados do sistema financeiro de forma justa em 2008”, disse. “Agora está na hora de garantir o salário dos trabalhadores nesse momento de necessidade de isolamento e de paralisia da economia brasileira e mundial.”
O deputado advertiu ainda que, sem essas soluções, a sociedade vai acabar saindo do isolamento. Ele reconheceu que o ideal seria um valor maior, mas defendeu que se dê um passo de cada vez.
O texto que será apreciado indica que o auxílio não poderá ser concedido a beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Também estão excluídos trabalhadores que recebam aposentadoria.
O auxílio também só seria concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A renda familiar não pode superar três salários mínimos.
O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.
Segundo o projeto, até dois membros da família poderão receber o auxílio, que será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.
As regras para liberação do auxílio emergencial a trabalhadores informais foram incluídas numa proposta -encampada pelo governo- que altera os critérios para que uma pessoa tenha direito ao BPC (benefício assistencial pago a idosos e deficientes carentes).
O governo está preocupado com a conta a ser paga pela ampliação do BPC, após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro, e permitir que o BPC pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante.
