Por 47 votos a 28, o plenário do Senado decidiu ontem derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil. A decisão ainda tem que passar pela Câmara. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação. As medidas seguem valendo até a Câmara eventualmente confirmar a decisão do Senado.
Se o texto também for derrotado na outra Casa, o governo cogita recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que o PDL (projeto de decreto legislativo), votado nesta terça para sustar o decreto, é inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo. Mesmo assim, quando questionado sobre o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: “Não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.
A validade do decreto também é questionada em três ações que serão analisadas na Suprema Corte no próximo dia 26.
PRESSÃO
O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, ele recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, editando novo decreto.
A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública. Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz.
“Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse o presidente a plateia formada por parlamentares e produtores agrícolas e integrantes da bancada ruralista em evento no Planalto.
“Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá”, afirmou horas depois.
A sessão no Senado teve intenso debate entre senadores contrários e favoráveis à proposta, refletindo o clima tenso que vem desde a quarta passada (12), quando a CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Casa rejeitou os decretos.
