sábado, 20 julho 2024
ATENÇÃO!

Alerta para novo golpe com alvarás judiciais

“As pessoas acabam caindo no golpe na ânsia de receber (...) mas é necessário entender que o documento precisa vir de órgãos oficiais ou do próprio advogado”, orienta advogada
Por
Henrique Fernandes
Advogada Amanda Moreira Joaquim, presidente da Comissão Direito do Trabalho da OAB de Americana
Foto: Lorenna Gasparotte/Rede TodoDia

Tribunais Regionais do Trabalho alertam sobre um novo golpe envolvendo pagamentos de falsos alvarás judiciais através de contato via WhatsApp, onde os criminosos solicitam depósito de valores aos credores, principalmente por PIX. É importante ficar atento e não realizar nenhum pagamento.

A advogada Amanda Moreira Joaquim, presidente da Comissão Direito do Trabalho da OAB de Americana, explica que o alvará judicial é um documento emitido dentro do processo, como se fosse um “cheque”. Então, a parte no processo não receberá mensagem através de aplicativos, pois será intimada pessoalmente ou o advogado por meio do Diário Eletrônico de Justiça.

“Normalmente, o alvará judicial vem com a assinatura eletrônica do juiz. Pode até vir com a assinatura do serventuário. Se for um alvará civil, é ao lado direito. Se for um alvará trabalhista ou federal, normalmente é um QR code embaixo da página. Esse alvará autoriza o agente financeiro, o banco, a pagar o beneficiário, que normalmente é a pessoa que entrou com a ação e/ou o advogado”, esclarece a advogada.

Os golpistas entram em contato com o credor se passando por advogado e aplica o golpe mostrando o alvará falso e dizendo que precisa de um depósito para a falsa liberação de valores. Os estelionatários ainda usam a estratégia de dizer que o pagamento oferece uma “isenção de imposto de renda”. A advogada detalha que o imposto de rende já está incluso dentro do processo judicial.

“As pessoas acabam caindo no golpe na ânsia de receber (…) Normalmente, os reclamantes ou as pessoas que têm pra receber estão ansiosos pelo valor. Uma mensagem é um alento, mas é necessário entender que isso precisa vir de órgãos oficiais ou do próprio advogado. Não existe essa informalidade de envio por WhatsApp. Só de ver, o advogado sabe de qual Tribunal veio. Via de regra, procure seu advogado, a OAB ou até o próprio Tribunal”, orienta.
Quem precisar de mais orientações, pode entrar em contato com a OAB subseção de Americana.

Serviço

A 48ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Americana está localizada na Rua Cristóvão Colombo, número 155, no Parque Residencial Nardini. O telefone é (19) 3461-5181 e o e-mail: americana@oabsp.org.br.

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