O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região divulgou que recebeu 326 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano de 2023 em 599 cidades do interior de São Paulo, um crescimento de 89,5% em relação ao ano anterior, quando foram 172 denúncias. No dia 19 de fevereiro, será lançada uma cartilha com os direitos garantidos aos estrangeiros no Teatro Municipal Lulu Benencase de Americana.
A Prefeitura de Americana é a responsável pelo layout da cartilha, que posteriormente será traduzida para 7 idiomas pela Unicamp. Uma parceria entre o Ministério Público e o Poder Público. Americana, até agora, é a única cidade da região que faz parte da rede de combate ao trabalho escravo. O procurador do MPT e coordenador regional do combate ao trabalho escravo, Marcus Vinícius Gonçalves, explica que Americana é pioneira na região por participar da rede de proteção aos trabalhadores imigrantes em conjunto com o MPT.
“Nós já fizemos e reuniões e um dos frutos é essa cartilha aos imigrantes que vai na veia porque temos uma população muito forte de bolivianos, em Americana. A Prefeitura de Americana faz parte com muita ênfase. Muito colaborativa e está sediada o lançamento dessa cartilha. Essa rede nasceu na região de Campinas e começou no ano passado. Estamos disponíveis para outros municípios adirem. Realizamos a atuação repressiva, mas o MPT também tem a ação preventiva em busca de políticas públicas”, disse o procurador.
Em abril de 2023, quatro bolivianos foram resgatados de uma oficina de costura no bairro Zanaga. A reunião do dia 19 também definirá as datas das capacitações aos funcionários municipais. Eles serão treinados para atender a população. O lançamento da cartilha está marcado para começar às 10h30, sendo o primeiro fruto da rede
Sobre a cartilha
A Cartilha Para Migrantes , Imigrantes e Refugiados foi desenvolvida pelo município em colaboração com a Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes composta por representantes de órgãos públicos do Ministério Público do Trabalho – 15ª Região, Ministério do Trabalho e Emprego , Defensoria Pública da União, Municípios das Regiões Metropolitanas de Campinas e Piracicaba , Universidade de Campinas- Instituto de Desenvolvimento de Linguagem e Departamento de Direitos Humanos e representantes da sociedade Civil Instituto do Trabalho Decente e Ong Visão Mundial.
Trabalho do MPT e como denunciar
O MPT tem feito capacitação também com funcionários da Saúde e toda denúncia é alvo de investigação, como explica o procurador. “Fazemos um filtro e é feito um trabalho de inteligência. Não foi só o número de denúncias que cresceu, mas também o número de trabalhadores resgatados. Fizemos mais operações e firmamos mais TAC (Termos de Ajuste de Conduta). Quando não resolve, temos ação civil pública”, detalha o procurador do MPT.
É importante que a população ajude e denuncie possíveis casos de trabalho análogo à escravidão. “Em Americana, tem muita oficina costura que funciona dentro de residências. Eles não procuram chamar atenção. Você só percebe quando é oficina de costura quando escuta barulho. Na maioria dos casos são bolivianos. Se você conhece e tem contato, pergunte se é registrado ou procure saber qual horário funciona a oficina. Como estão de forma irregular, colocam lençóis nos portões e nas grades”, orienta.
A denúncia pode ser feita no próprio site do MPT de Campinas. Na aba serviços, deve acessar “serviços de denúncias”, autorizar e prosseguir. Depois é necessário seguir os cinco passos e finalizar a denúncia.
O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empregadores que reduziram trabalhadores à condição análoga à escravidão, ou que se utilizaram do tráfico de pessoas, também cresceu na Regional da 15ª Região: em 2023 foram firmados 76 TACs e, em 2022, 53 TACs, um aumento de 43,3%. Em 2022 foram ajuizadas 9 ações civis públicas contra pessoas ou empresas flagradas cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2023 foram ajuizadas, também, 9 ações civis públicas com este objeto.
Para o coordenador regional Marcus Vinícius Gonçalves, os números demonstram o resultado do trabalho articulado das instituições que combatem a prática. “Temos observado que houve um agravamento da precarização no ambiente de trabalho, por isso, acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia. O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados”, esclarece o procurador.
O número de audiências extrajudiciais conduzidas por procuradores do Ministério Público do Trabalho em casos de trabalho escravo, no ano de 2023, foi de 104, enquanto em 2022 foram realizadas 76 audiências.
Como os outros municípios podem participar da Rede?
As cidades da região que ainda não fazem parte da Rede de Proteção podem solicitar a participação através do e-mail do Marcus Vinícius Gonçalves que é marcus.goncalves@mpt.mp.br.
“Todas as cidades da região de Campinas, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, e todas aquelas que não fazem parte, mandem um e-mail e vou entrar em contato para conversar e viabilizar a participação deles nesse evento. Também destinar essas cartilhas para eles e participar dessa 4ª reunião”, finaliza.
