Como a lista foi publicada no site da prefeitura há cerca de duas semanas, no dia 22 de junho, antes mesmo do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor Sérgio Claro Buonamici decidiu pelo arquivamento do inquérito civil
A Prefeitura de Americana publicou a lista com o nome de todas as pessoas que já receberam a vacina contra o novo coronavírus (Covid-19). A lei que obriga a divulgação foi promulgada no dia 19 de março pelo presidente da câmara, Thiago Martins (PV).
A legislação, no entanto, não vinha sendo cumprida, o que motivou a abertura de um inquérito pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), com base em uma denúncia feita pelo vereador Gualter Amado (Republicanos).
Como a lista foi publicada no site da prefeitura há cerca de duas semanas, no dia 22 de junho, antes mesmo do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor Sérgio Claro Buonamici decidiu pelo arquivamento do inquérito civil.
A lei municipal, que é de autoria de Gualter Amado, estabelece a publicação do nome completo do vacinado, CPF (com os seis primeiros dígitos com um asterisco), data e local de vacinação, além do cargo e função que a pessoa ocupa, no caso dos grupos prioritários.
A relação deve ser disponibilizada no site oficial do município. A atualização precisa ser feita a cada 48 horas.
A Prefeitura de Americana foi questionada sobre o caso, mas informou que não vai se pronunciar sobre o inquérito e que a lista de vacinados já está disponível e de maneira pública.
