A possível adesão de Americana ao programa Universaliza SP, do Governo do Estado, volta ao centro das discussões nesta terça-feira (12), durante uma audiência pública marcada na sede da Ares-PCJ.
O encontro deve reunir autoridades, representantes do DAE e moradores para debater o futuro do abastecimento de água e do saneamento no município.
Mudança na Lei Orgânica
Depois da aprovação de alterações na Lei Orgânica pela Câmara de Americana, em abril de 2025, o município passou a ter autorização para estudar modelos de gestão compartilhada ou concedida no abastecimento de água. A mudança retirou o impedimento legal para uma eventual concessão do serviço e abriu espaço para a participação da iniciativa privada.
PMI suspenso pela Justiça
Antes do avanço das discussões sobre o Universaliza SP, Americana já conduzia um Procedimento de Manifestação de Interesse, o chamado PMI, utilizado como base para uma possível concessão do DAE. Porém, o processo acabou suspenso pela Justiça em outubro de 2025 após questionamentos sobre possíveis irregularidades no edital.
A ação aponta exigências técnicas consideradas restritivas e valores incompatíveis com a legislação federal. Com o impasse judicial, a adesão ao programa estadual passou a ser vista como alternativa pela administração municipal.
Investimentos e metas
Cerca de R$ 1 bilhão em investimentos estão previstos para a região dentro do Universaliza SP. Entre as prioridades estão a modernização da infraestrutura, a segurança hídrica, a redução das perdas de água e a ampliação do tratamento de esgoto.
Em entrevista à TV TODODIA, o superintendente do DAE, Fabio Renato de Oliveira, afirmou que a autarquia continuará responsável pela fiscalização dos contratos. “O DAE vai ser um fiscalizador de todo o contrato”, declarou. Atualmente, Americana perde aproximadamente metade da água tratada antes da distribuição, e a meta apresentada pelo programa é reduzir esse índice para 25% até 2033.
Estado nega privatização
Já o Governo do Estado sustenta que o modelo não representa privatização do saneamento. Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o município continuará como titular do serviço e os bens permanecerão públicos.
Além disso, a proposta prevê contratos com metas de desempenho, fiscalização e investimentos concentrados nos primeiros anos de operação, além de mecanismos de controle tarifário e compensações ao consumidor em caso de descumprimento das metas.
O projeto também segue as diretrizes do marco regulatório do saneamento básico, em vigor desde 2020, que estabelece metas de universalização até 2033 e incentiva a ampliação dos investimentos no setor.
