O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Americana (CMDCA), juntamente à Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Americana, gestora financeira do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) anunciou nesta quinta-feira (09) o inicio do processo de chamamento e seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), destinadas a execução de projetos destinados às crianças e adolescentes do município.
Segundo a presidente do conselho, Mariana Leite Zimermann Araújo, o edital tem como principal objetivo, incentivar a arrecadação de recursos privados para projetos sociais voltados a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, que são promovidos por organizações e instituições que contam com o apoio da CMDCA.
As Organizações da Sociedade Civil que tiverem seus projetos aprovados receberão o certificado de captação de recursos do CMDCA, para que busquem doações junto às pessoas físicas e jurídicas. As pessoas físicas que participarem do projeto podem deduzir do valor doado até o limite de 6% do valor devido do imposto de renda e pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do valor do imposto de renda devido, permitindo aos doadores que obtenham renuncia integral dos valores investidos.
Não há limites de organizações, programas e projetos a serem selecionados, desde que sigam as regras do edital. As propostas passarão por um processo de análise, apreciação e deliberação do CMDCA.
