O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) concluiu que Americana continua registrando episódios de extravasamento de esgoto e que as falhas estruturais do sistema de esgotamento sanitário seguem sem solução definitiva. Em despacho assinado pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro, o órgão determinou a juntada de novos documentos ao processo judicial e reforçou o pedido para que a Justiça agrave as penalidades impostas ao município e ao DAE (Departamento de Água e Esgoto). As ocorrências foram formalizadas com base em relatórios técnicos e representações apresentadas por moradores.
Segundo o Ministério Público, embora a autarquia tenha adotado medidas operacionais e aderido ao Programa UniversalizaSP, os novos registros demonstram que as providências implementadas ainda não impediram a repetição dos problemas.
Relatórios apontam falhas persistentes
O despacho reúne manifestações técnicas da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo), do DAE e do próprio município.
Na avaliação do Gaema, os documentos indicam que continuam ocorrendo extravasamentos, falhas operacionais e lançamentos irregulares, evidenciando que o sistema ainda apresenta vulnerabilidades estruturais. Ao longo da apuração, denúncias encaminhadas por moradores motivaram novas fiscalizações, diligências e pedidos de esclarecimento ao DAE.
Entre os casos analisados estão ocorrências na região da Represa de Salto Grande, envolvendo as estações elevatórias do Balneário Salto Grande e do Recanto Azul, além de episódios registrados na Avenida Bandeirantes, na região do Cordenonsi, e na Estrada Municipal Alvim Biasi.
Plano contra extravasamentos terá de ser detalhado
O DAE informou ao Ministério Público a elaboração de um Plano Integral de Combate a Extravasamentos.
Entretanto, o Gaema determinou que a autarquia apresente, em até 15 dias, a íntegra desse plano, acompanhada de cronograma físico-financeiro, metas, ações já executadas e comprovação técnica de sua efetividade, com responsabilidade de engenheiro habilitado. Para a Promotoria, a simples existência do plano não comprova que os problemas tenham sido solucionados, principalmente diante da continuidade dos episódios de poluição hídrica registrados nos últimos meses.
UniversalizaSP não altera obrigações judiciais
O despacho também analisa a adesão de Americana ao Programa UniversalizaSP, iniciativa do Governo do Estado voltada à regionalização e eventual concessão dos serviços de saneamento.
Segundo o Ministério Público, o programa poderá viabilizar investimentos futuros, inclusive na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba, mas isso não modifica as obrigações atualmente impostas pela Justiça. No documento, o promotor afirma que a adesão ao programa “não afasta nem suspende as obrigações atualmente impostas ao Município e ao DAE, tampouco reduz a necessidade de atuação fiscalizatória contínua”.
Por esse motivo, o acompanhamento judicial será mantido, e o município segue obrigado a adotar medidas imediatas para evitar novos extravasamentos. Em razão da gravidade dos fatos, cópias dos autos também foram encaminhadas à Polícia Civil para subsidiar o Inquérito Policial nº 006/2026, que apura possíveis crimes ambientais.
MP reforça pedido de agravamento das multas
Diante das novas ocorrências, o Gaema informou que utilizará os elementos reunidos durante a investigação para fundamentar o pedido de agravamento das astreintes, as multas diárias aplicadas em caso de descumprimento de decisões judiciais.
O requerimento será analisado pela 2ª Vara Cível de Americana, responsável pelo acompanhamento do cumprimento da sentença relacionada ao sistema de esgotamento sanitário do município.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Americana e o DAE afirmaram que ainda não foram intimados para se manifestar sobre a petição mencionada, ressaltando o regular trâmite processual. Quanto ao laudo pericial elaborado pela Polícia Técnico-Científica, a gestão municipal informou que o documento foi “recebido e analisado pela Administração, que apresentou impugnação técnica aos apontamentos constantes no laudo”.
A prefeitura sustenta que o próprio laudo não constatou, durante as vistorias, a inoperância dos sistemas nem o extravasamento nos pontos inspecionados. O DAE acrescentou que realiza, de forma permanente, ações de inspeção, monitoramento e manutenção do sistema público de esgotamento sanitário.
Segundo a autarquia, eventuais episódios de extravasamento são ocorrências pontuais, geralmente associadas a fatores externos, como picos de energia, chuvas intensas e descarte irregular de resíduos na rede coletora, sendo prontamente atendidos pelas equipes técnicas.
