Inquérito da Promotoria apura ausência em departamentos da administração de programas de saúde do trabalho relacionados ao combate aos riscos trazidos pela pandemia relatada por denúncia, mantida sob sigilo pelo órgão
O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu investigação contra a Prefeitura de Americana para apurar a falta de médico do trabalho, ausência de treinamento relacionado à adoção de medidas sanitárias contra a Covid-19 em departamentos da administração e a desatualização de programas de saúde e segurança do trabalho. Conforme uma denúncia, mantida sob sigilo pelo MPT, esses programas não contemplariam os riscos trazidos pela pandemia.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão federal, a denúncia chegou à Promotoria no dia 13 de fevereiro, relatando a ausência de médico do trabalho nos serviços médicos da prefeitura, voltados à realização de exames periódicos dos servidores municipais. O procedimento investigativo foi instaurado e distribuído para a procuradora do Trabalho, Luana Vieira.
A denúncia também aponta que os programas de saúde e segurança da prefeitura, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos em Ambientes) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) estão obsoletos, uma vez que desconsideram os riscos da pandemia do novo coronavírus.
O PPRA integra a legislação trabalhista e tem como objetivo deixar o ambiente de trabalho seguro para qualquer tipo de funcionário, considerando diversos setores e departamentos. As empresas precisam ter por lei o PPRA feito por profissionais da área de segurança do trabalho ou medicina ocupacional, garantindo regras que evitem qualquer tipo de acidente durante o expediente.
O PCMSO obriga empresas a implantarem ações de preservação da saúde de colaboradores, com exames médicos periódicos, admissionais, demissionais, de retorno ao trabalho e ames quando há alteração de função.
“Por fim, a denúncia relata que não houve treinamento com relação às medidas sanitárias contra a Covid no ambiente de trabalho”, informou o MPT, por meio de nota.
NORMAS REGULADORAS
A advogada Elena de Nadai dos Santos, de Americana, explica que manter serviços especializados em segurança e medicina no trabalho é uma obrigatoriedade legislativa à todas as empresas, sejam elas públicas, privadas ou órgãos administrativos. “Com o cenário da epidemia, destacou-se a elaboração de protocolos com medidas de prevenção ao coronavírus, com o objetivo de monitorar a saúde de seus colaboradores, principalmente de atividades que não fecharam seus estabelecimentos e que estão retornando aos seus processos produtivos”, detalha.
Ainda segundo a advogada, cada atividade profissional possui uma norma reguladora específica quanto a segurança do trabalho, devendo ser realizado atualizações periódicas às atividades inerentes a cada desempenho profissional. “O contexto da pandemia, da crise econômica e sanitária, reforça a existência de diferentes realidades. Mas no geral, não existe uma determinação legal quanto à atualização e renovação de programas da segurança do trabalho. Todavia, deve-se analisar periodicamente se essas vem sendo cumpridas”, completa Nancy.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Americana informa que ainda não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público do Trabalho em relação a essa denúncia. No entanto, alega via assessoria de imprensa, que “entende que atende aos itens mencionados”.
