Apesar da regulamentação e dos avanços nos últimos anos, o trabalho doméstico continua sendo um dos setores mais informais da economia na região de cobertura da TV TODODIA. Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, mostram que, mesmo com mais da metade dos trabalhadores da região atuando com carteira assinada, a maior parte dos profissionais domésticos ainda trabalha sem registro, o que limita o acesso a benefícios como seguro-desemprego e aposentadoria.
Informalidade predomina na região
Em Americana, dos 2.606 trabalhadores domésticos, apenas 811 possuem carteira assinada, o que representa 31,12%. Já 68,88% atuam de forma autônoma. Em Santa Bárbara d’Oeste, a formalização é de 33,11% entre 1.966 trabalhadores domésticos, deixando 1.315 pessoas sem registro. Nova Odessa apresenta a situação mais crítica: apenas 11,69% dos 402 trabalhadores domésticos têm carteira assinada, enquanto 88,31% atuam informalmente.
Sumaré e Piracicaba registram formalização de 41,04% e 41,32%, respectivamente. Limeira contabiliza 35,72% e Paulínia, 31,74% de trabalhadores domésticos com registro formal. Em Campinas, o maior município da região, 36,07% dos 17.689 profissionais do setor possuem carteira assinada, enquanto 63,93% atuam de forma informal.
Regulamentação e entraves à formalização
A maioria dos trabalhadores domésticos possui apenas um emprego, mas a informalidade continua sendo uma barreira para o acesso aos direitos trabalhistas e ao amparo social. “Mesmo com a regulamentação da PEC das Domésticas, de fato, a gente teve um aumento da formalização dos empregados domésticos, mas ainda a proporção de trabalhadores sem carteira é muito grande em relação aos com carteira assinada, e aí tem vários elementos”, afirmou o analista socioeconômico do IBGE, Jefferson Mariano.
De acordo com o especialista, a legislação é clara quanto aos critérios de formalização. “O que a lei prevê? Que se você contratar o trabalhador por mais de dois dias na semana, você deve oferecer a carteira assinada. Também há casos de empregadores que contratam por três, quatro dias e simplesmente não registram”, explicou.
Jefferson acrescenta que a falta de fiscalização contribui para a persistência da informalidade. “Carece de fiscalização. Seria necessário um processo mais intenso e, inclusive, punições para quem contrata sem formalizar. Porque, quando isso não ocorre, o trabalhador fica sem acesso ao seguro-desemprego e ao sistema previdenciário. É muito grave termos um número tão grande de domésticos fora do sistema de proteção social”, pontuou.
Causas da informalidade e desafios estruturais
O aumento da informalidade está relacionado a fatores estruturais da economia brasileira. Segundo o analista, entre 2016 e 2022, crises econômicas, recessões e a reforma trabalhista de 2017 contribuíram para o avanço do trabalho informal. A pandemia de 2020 agravou ainda mais o cenário, afetando principalmente os trabalhadores autônomos.
“A gente tem um problema na estrutura da economia brasileira e, no momento em que esses dados foram coletados, por exemplo, em 2022, vivíamos um período que acentuou o quadro de pessoas na informalidade. A informalidade aumentou muito no Brasil, especialmente a partir de 2016 até 2021, 2022. Esse período foi marcado por um grande crescimento do trabalho informal. A partir de 2023 para 2024, os indicadores mais recentes mostram um declínio na informalidade, mas ela ainda é muito elevada. No caso específico de Campinas e região, por se tratar de uma área muito dinâmica, há um grande número de trabalhadores vinculados a atividades formais, mas também toda uma cadeia de atividades informais que complementam a economia formal”, afirmou Jefferson.
Tendências recentes e perspectivas
O IBGE acompanha a evolução do mercado de trabalho formal e informal por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Segundo o economista, os dados mais recentes mostram um aumento no número de trabalhadores com carteira assinada, mas a informalidade segue crescendo em ritmo semelhante, especialmente em setores como o doméstico.
“Se analisarmos o período de 2022 até 2025, observamos um crescimento no número de trabalhadores com carteira assinada, acompanhado da redução do desemprego e do aumento da ocupação formal. Em 2024, esse movimento se intensificou, indicando uma melhora no perfil do mercado de trabalho brasileiro. Contudo, o número de trabalhadores sem registro também cresce em proporção semelhante, justamente por conta dessa complementaridade entre o formal e o informal”, explicou Jefferson.
O especialista avalia que a informalidade é um desafio estrutural típico das economias latino-americanas. “Resolver completamente o problema é muito difícil, porque a economia brasileira, por sua própria configuração, não consegue absorver toda a força de trabalho disponível. Enfrentar essa questão exige políticas públicas consistentes, tanto em nível federal quanto local, e um esforço contínuo de longo prazo”, concluiu.
