Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que define o novo Plano Diretor de Turismo de Americana, nesta terça-feira (16).
A atualização é necessária para que a cidade passe a ser considerada um Município de Interesse Turístico (MIT) e tente angariar verbas estaduais para o turismo. O Plano é um estudo elaborado por profissionais dos setores público e privado, validado pelo Conselho Municipal de Turismo.
Ele tem como objetivo organizar e definir estratégias para o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas do município.
Abrigo para filas em áreas externas de agências bancárias
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei, de autoria do vereador Vagner Malheiros (NOVO), que obriga agências bancárias a disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva em filas externas.
De acordo com o texto do projeto, os abrigos deverão contemplar tenda coberta e com fechamento retrátil lateral, sendo instalados nos trechos de calçadas ou proximidades da entrada das agências. Os bancos deverão ainda oferecer cadeiras para espera, destacando a prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mulheres com crianças de colo. O descumprimento da lei resultará em multa de R$ 1 mil por consumidor que registrar reclamação.
Convênio com a APAE
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana) para a realização de Terapias ABA com equipe multidisciplinar, em cumprimento de ordens judiciais.
