Foi arquivado ontem o projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que pretendia reduzir de 19 para 15 o número de vereadores em Americana, a partir da próxima legislatura (2021 a 2024).
A decisão de colocar um ponto final na ideia foi do presidente da Câmara, Luiz da Rodaben (PP), com base em um dos artigos do Regimento Interno da Câmara que prevê o arquivamento por falta do número mínimo de assinaturas (sete).
Pela Constituição Federal, Americana comporta de 13 a 21 vereadores, uma vez que o cálculo do número de parlamentares tem como base a população da cidade.
A proposta de reduzir o número de vereadores tinha sido apresentada no último dia 15 pelos vereadores Welington Rezende (PRP), Geraldo Fanali (PRP), Juninho Dias (MDB) e Marschelo Meche (PSDB). Ontem, go projeto ganhou a assinatura do vereador Rafael Macris (PSDB).
A economia aos cofres públicos, caso houvesse a diminuição, seria de até R$ 5 milhões nos quatro anos de mandato.
Pelas normas do Regimento da Câmara são necessárias sete assinaturas dos parlamentares para que o projeto possa tramitar nas comissões.
Mesmo que os apoios fossem obtidos, é provável que a proposta não fosse aprovada em plenário. Semana passada, o TODODIA apurou que dez dos 19 vereadores eram contrários à iniciativa. Três parlamentares ainda não haviam definido como pretendiam votar.
O arquivamento do projeto, via despacho da presidência, foi baseado no artigo 150 parágrafo 3° do Regimento Interno, que permite a medida por falta do número mínimo de assinaturas.
Na semana passada, Wellington Rezende, principal incentivador da proposta, afirmou que pretendia buscar os apoios necessários para transformar o projeto em lei. “Esse é um projeto necessário, não vejo qual é a dificuldade. As pessoas dizem que vai retirar a representatividade, mas não, vamos melhorar a qualidade da representatividade”, declarou.
Ontem, ele foi procurado pelo TODODIA para comentar o arquivamento mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
