Em sessão realizada nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Limeira aprovou em regime de urgência o projeto de lei da prefeitura que reajusta em até 49% a Taxa de Serviços Urbanos (TSU), conhecida como “taxa de lixo”. Os novos valores passarão a ser cobrados a partir de janeiro de 2026, embutidos no carnê do IPTU.
O que é a TSU?
A TSU incide sobre os serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos. Segundo a justificativa do projeto, a tabela que define os valores da taxa não era atualizada desde 2008. A mudança deve impactar cerca de 137 mil imóveis no município, sendo aproximadamente 108 mil residenciais.
Na categoria de terrenos, além do reajuste, houve alteração no índice aplicado ao IPTU, que passou de 5% para 5,7%, representando um acréscimo de cerca de 14%.
Como votaram os parlamentares?
O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 9 contrários.
Votaram a favor:
- Anderson Pereira (PSD).
- Bruna Magalhães (PRTB).
- Costa Junior (Podemos).
- Dr. Marcelo Rossi (MDB).
- Estevão Nogueira (Avante).
- Helder do Táxi (PSD).
- João Bano (Solidariedade).
- Márcio do Estacionamento (DC).
- Nilton Santos (Republicanos).
- Tatiane Lopes (Avante).
- Zé da Farmácia (Solidariedade).
Votaram contra:
- Carlinhos do Grota (PL).
- Elias Barbosa (PRTB).
- Felipe Penedo (PL).
- Guilherme Guido (PL).
- Isabelly Carvalho (PT).
- Lu Bogo (PL).
- Mara Isa (PL).
- Mariana Calsa (MDB).
- Waguinho da Santa Luzia (PP).
Próximos passos
A lei aprovada ainda revoga um dispositivo de 2022 que previa que reajustes tarifários só poderiam ser definidos com aprovação legislativa. Com a alteração, futuras políticas tarifárias poderão ser fixadas por decreto municipal.
