Um grupo de ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) voltou a protestar na terça-feira (25), desta vez na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, durante a audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Lei Federal
As profissionais cobram o enquadramento da categoria na carreira do magistério e reivindicam a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Segundo os manifestantes, a legislação reconhece como professores da Educação Infantil profissionais que exercem função docente, trabalham diretamente com as crianças, possuem a formação exigida e ingressaram por concurso público.
A categoria afirma que já desempenha atividades pedagógicas nas creches municipais, como elaboração de planos de aula, acompanhamento das crianças e reuniões com pais. O encontro ocorreu durante a audiência pública sobre a LDO porque o piso salarial de ADI é de cerca de R$ 2.200. Com a lei, o piso dobraria.
Encontro anterior
Em 22 de julho, as ADIs realizaram um protesto em frente à prefeitura e foram recebidas pelo prefeito Rafael Piovezan (PL). Na ocasião, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que recebeu as secretárias de Educação, Tânia Mara; da Fazenda, Paula Fernanda Marchesin de Mori; e de Justiça e Relações Institucionais, Márcia Regina Petrini Della Piazza, além do prefeito Rafael Piovezan.
Durante o encontro, as profissionais apresentaram suas reivindicações e foi reiterado o entendimento jurídico da Administração Municipal de que a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 ainda demanda maior segurança jurídica, motivo pelo qual o Município aguarda posicionamentos dos órgãos de controle sobre sua implementação no âmbito municipal.
A Prefeitura ressaltou que acompanha atentamente as discussões sobre o tema e que estuda propostas que possam contribuir para a valorização da categoria, sempre observando os limites legais e a responsabilidade da gestão pública.
A Administração Municipal destacou ainda que se mantém aberta ao diálogo com a categoria e que, nos últimos anos, promoveu avanços importantes, como a atualização da nomenclatura da função, adequações nas escalas salariais e a implantação de horário destinado a estudos.
Sem retorno
A categoria afirma, porém, que cerca de um mês depois não houve nova reunião nem definição sobre a reivindicação. No plenário, os vereadores se movimentaram. No entanto, um eventual projeto de lei depende do Executivo.
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste foi procurada pela TV TODODIA para comentar as novas cobranças, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
