CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) de Piracicaba e região enfrentam atrasos superiores a seis meses na regularização de documentos junto à PF (Polícia Federal). O problema atinge principalmente processos relacionados à emissão de CR (Certificado de Registro), além de renovações e transferências de armas.
PF aponta motivos para demora
Segundo relatos de integrantes do segmento, a demora na análise dos requerimentos e a falta de informações sobre o andamento dos processos têm gerado incertezas entre os praticantes das atividades.
Em ofício, a Polícia Federal atribuiu o acúmulo de solicitações à transferência de atribuições do Exército para a corporação, a instabilidades no sistema e ao elevado volume de demandas. O documento, assinado pelo delegado Florisvaldo Emílio das Neves, também esclarece como deve ser considerado o prazo para análise dos pedidos.
Segundo a corporação, o prazo legal de 30 dias para uma decisão começa a contar somente depois da conclusão da instrução do processo, e não a partir da data em que o requerimento é protocolado.
A PF informou ainda que os requerentes são comunicados quando é necessário corrigir ou complementar informações antes que um pedido seja eventualmente rejeitado.
Reunião está marcada para outubro
Diante dos atrasos, representantes da categoria buscaram uma reunião com a chefia local da Polícia Federal para discutir possíveis soluções e cobrar maior transparência sobre os procedimentos.
O encontro está marcado para 22 de outubro, na sede da corporação em Piracicaba.
O que diz a legislação
A atividade de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador é regulamentada pela legislação brasileira. Para obter o Certificado de Registro, o interessado precisa cumprir uma série de requisitos.
Entre as exigências estão a comprovação de idoneidade moral, por meio de certidões negativas de antecedentes criminais, além da aprovação em avaliações de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de armas.
Também é necessário manter filiação ativa e comprovar a frequência mínima exigida em clubes de tiro ou entidades de caça, conforme as regras aplicáveis a cada atividade.
