A Câmara Municipal de Sumaré aprovou na sessão de terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, enviado pelo Executivo. A previsão é de arrecadação de R$ 1.810.961.185,75 no próximo exercício, valor 20,7% superior ao orçamento estipulado para 2025.
Receitas previstas
Do total projetado, R$ 542 milhões correspondem a receitas próprias, como impostos e taxas municipais. A maior parte, porém — cerca de R$ 952,4 milhões — virá de transferências obrigatórias dos governos federal e estadual, incluindo FPM, Fundeb e ICMS. Também estão previstos R$ 278,3 milhões em receitas de capital.
Aplicação dos recursos
As despesas foram estimadas em três grandes blocos: R$ 1.284.098.644,23 para o custeio da administração municipal, R$ 43 milhões para o orçamento da Câmara e R$ 526.862.541,52 destinados à assistência e à previdência dos servidores públicos.
Emendas impositivas
Foram aprovadas duas emendas impositivas apresentadas pelo presidente da Câmara, Hélio Silva (Cidadania). É a primeira vez que um vereador utiliza este instrumento desde sua criação, no fim de 2023.
A emenda nº 1 destina R$ 66 mil para a construção de uma quadra poliesportiva na Praça Vereador Ronaldo Mendes, no Parque Progresso. Já a emenda nº 2 reserva o mesmo valor para reforma e melhoria da Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso. Pela legislação, metade do montante das emendas individuais deve obrigatoriamente ser aplicada em ações de saúde.
Próximos passos
Como exige o Regimento Interno, o projeto ainda precisa passar por um segundo turno de votação, com intervalo mínimo de uma sessão. A análise final deve ocorrer em dezembro.
