A Câmara de Americana aprovou ontem (26), em primeira discussão, uma nova edição do Refis (Programa de incentivo ao pagamento de débitos), um plano de refinanciamento de dívidas dos contribuintes com o fisco municipal.
A proposta, de autoria do prefeito Omar Najar (MDB), foi incluída em regime de urgência na pauta da sessão de ontem na Câmara e ainda precisa ser aprovada em segunda discussão. Uma sessão extraordinária para essa votação foi convocada para a próxima terça-feira (1º).
O projeto era um pedido constante de vereadores ao prefeito, que se mostrava contrário a uma nova iniciativa do tipo. A última edição de um programa do tipo em Americana ocorreu em 2017, quando cerca de R$ 26 milhões em débitos foram renegociados por pessoas físicas e jurídicas na cidade.
“O prefeito tinha uma certa resistência em fazer isso porque a prefeitura tinha processos em andamento e ele acreditava que estava recebendo, mas nós mostramos que é possível arrecadar mais e ajudar a população endividada”, declarou, durante a votação, o presidente da Câmara, Luiz da Rodaben (PP).
A iniciativa acabou aprovada por unanimidade e sem questionamentos nem mesmo por parte dos vereadores de oposição. A tendência, portanto, é de aprovação também na sessão extraordinária.
REGRAS
O texto prevê duas modalidades de pagamento incentivado de dívidas com a prefeitura e suas autarquias (Gama, DAE e Fusame): à vista, com desconto de 95% em juros e multas; ou em até 14 parcelas, com desconto de 80% nos mesmo encargos.
O número de parcelas coincidirá, após o prazo para efetivação do programa, com o número de meses que restam para o fim do mandato de Omar como prefeito. O projeto estipula que nenhum acordo poderá “invadir” o próximo mandato.
Cada órgão tem um valor mínimo de parcela para efetivar a negociação. Dívidas acima dos R$ 100 mil só poderão ser incluídas no programa se o devedor apresentar, como garantia, um imóvel ou documento bancário.
DESTINO
O secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, afirmou, por meio da Assessoria de Imprensa da prefeitura, que ainda não há uma meta estipulada de arrecadação para o novo Refis e que o dinheiro será aplicado “conforme as necessidades da prefeitura, sem haver uma destinação específica”.
Atualmente, diversas cidades da região, como Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré e Campinas, por exemplo, também têm programas de renegociação de dívidas em andamento.
Por Walter Duarte
