A Câmara de Americana aprovou em sessão desta quinta-feira (12) projeto de lei do Executivo que autoriza desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais, da administração direta e indireta, através de empréstimo consignado. O projeto foi aprovado por 17 votos, em primeira discussão.
O líder do prefeito na Casa e candidato ao Executivo, Alfredo Ondas (MDB), explicou. “É um projeto que autoriza o desconto em folha. O Executivo pretende dispor de maneira igualitária sobre as consignações de folhas de pagamento referentes a empréstimos concedidos por instituições financeiras equilibrando as contas”.
Também candidato a prefeito e da base do prefeito na Câmara, o vereador Kim (Solidariedade) detalhou o projeto. “A lei permite que o servidor consiga fazer um empréstimo consignado descontado na folha de pagamento, com faixa de proteção”.
Na prefeitura há muitos anos, Kim recordou situação ocorrida anos atrás. “Num passado recente, vivemos uma situação na qual a prefeitura descontava o empréstimo da folha do servidor e não pagava o banco, a instituição financeira. Eu vi muitos colegas terem seu nome negativado, não por culpa dos servidores, mas do gestor público. É claro que essa irresponsabilidade passou, mas é preciso ficar atentos para evitar”.
Padre Sérgio (PT) se indignou. “O gestor que fez isso é um criminoso, um estelionatário. Só estou sabendo agora, é um absurdo. Se isso aconteceu, tem que passar uma borracha em cima para nunca mais acontecer em Americana”.
“Aconteceu, vivenciamos este momento, não nos calamos, e deu no que deu. Juros menores, é muito bacana, mas é preciso responsabilidade. Quem bate esquece, mas quem apanha, é difícil de esquecer. Da mesma forma que descontava INSS e Ameriprev do servidor e não pagava, aconteceu com o empréstimo consignado”.
Orestes Camargo (PSDB), suplente de Rafael Macris, candidato a prefeito que se ausentou da sessão, alegando motivos particulares, também falou. “Gostaria de saber se tem como pedir vistas para adicionar mecanismo para evitar que isso ocorra de novo. Servidor fica com nome sujo na praça sem ter culpa, por gestão irresponsável”.
Ondas chegou a dizer que não sabia se era possível e que necessitava de um estudo mais completo, mas foi salvo pelo presidente da Casa, Luiz da Rodaben (Cidadania).
“O artigo 12 cita que a instituição financeira não poderá incluir o nome do servidor como inadimplente, então contempla”. Orestes desistiu do pedido e o projeto foi aprovado.
DE NOVO, SESSÃO TEM ONDAS x GUALTER
Como tem sido praxe recente, mais uma vez Alfredo Ondas (MDB), líder da base, e Gualter Amado (Republicanos), oposição, discutiram durante a sessão.
Logo no início da sessão, Gualter aproveitou deixa de aprovação de veto do Executivo a projeto de Padre Sérgio que obriga a empresa coletora de lixo do município a realizar a limpeza e esterilização dos equipamentos de trabalho de seus funcionários.
Alfredo Ondas e Gualter Amado (Fotos: Rafael Rezende | Arquivo | TodoDia Imagem)
Ondas alegou que o projeto não podia passar porque a comissão da Câmara perdeu prazo de parecer. O veto foi acatado por 11 a 7. Votaram contra, além do autor do projeto e Gualter, Maria Giovana (PDT), Marschelo Meche (PSL), Renato Martins (PTB), Vagner Malheiros (PSDB) e Orestes Camargo, (PSDB) que disse que a situação sanitária era prioridade.
“Isso é uma vergonha, nos tornamos escritório de luxo do Executivo. Tudo que vem de lá é acatado, independente do que decidimos antes. É uma vergonha esta Casa de Leis”, bradou Gualter. Ondas rebateu. ‘Você vive falando de vergonha, vergonha, e quer voltar para esta Casa, para com isso”. Gualter tenta a reeleição a vereador.
Ondas disse ainda que a Câmara tem de parar de aprovar projeto que tem inconstitucionalidade “para fazer palanque” e pediu seriedade com a legislação municipal.
O vereador do Republicanos rebateu. “Não adianta depois falar que vereador faz palanque. Se a cidade está assim, é porque a Legislatura anterior foi conivente, a outra também e essa também. Não deixa de ser uma vergonha para mim”, afirmou.
Ondas respondeu. “Eu devia ignorar falas, mas não tem como. Fui suplente na Legislatura passada, quando se aprovou o leilão de praça, fui das vozes que brigou pelo não. Infelizmente existia tempo em Americana que tudo era blindado. Isso não é conivência, vereador, é uma prática muito ruim que torço para que não tenhamos de enfrentar de novo, coisa que era obrigação do Executivo passar para o Legislativo não vinha”.
O vereador e candidato a prefeito do MDB continuou. “Usar o ombro dos outros como degrau é uma coisa que não acho decente. Por favor, em respeito aos colegas. Você faz um bom trabalho, mas não prejudique os outros. É bastante desagradável”.
