A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (28) sessão ordinária para votar o projeto de lei do Poder Executivo que altera o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
A proposta promove ajustes técnicos nos textos orçamentários recentemente aprovados, com o objetivo de adequar metas e prioridades financeiras da administração municipal para o próximo ciclo de quatro anos.
Planejamento e metas da administração
O PPA é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo, definindo diretrizes, programas e ações que orientarão a aplicação dos recursos públicos entre 2026 e 2029. Segundo o Executivo, as alterações buscam alinhar o planejamento municipal às demandas atuais da cidade e às políticas públicas já em andamento.
Gestão da Dívida Ativa
Também está prevista a votação do projeto que institui o Programa Municipal de Gestão da Dívida Ativa (PROGEDA), voltado à modernização dos mecanismos de cobrança e recuperação de créditos municipais.
Projetos sociais e de calendário oficial
Entre as demais matérias da pauta, os vereadores analisarão o substitutivo do vereador Jean Mizzoni, que cria a Política Pública “Infância Plena”, destinada ao combate à adultização infantil, e o projeto do vereador Lucas Leoncine, que inclui o “Dia do Profissional da Contabilidade” no calendário oficial de Americana.
Denominação de vias e praças públicas
Também serão apreciadas propostas de denominação de ruas e praças, como o projeto do vereador Fernando da Farmácia, que dá o nome de Praça José Alfio Piazzon ao espaço no Jardim Quinta dos Romeiros, e o do vereador Pastor Miguel Pires, que denomina Rua Pastora Maria Margarida Granjeiro dos Reis uma via no Parque Jair Faraone Zanaga 2.
Homenagem à Guarda Municipal
Outro item em pauta é o projeto do vereador Thiago Brochi, que dá o nome de “Refeitório Guarda Municipal Lauro Julio Felippe – GCM Julião” ao refeitório da corporação.
Trâmites legislativos
As votações seguirão os trâmites regimentais da Casa, com diferentes tipos de quórum exigidos — maioria simples, absoluta ou dois terços — conforme o tema de cada projeto.
