A Câmara Municipal de Santa Bárbara aprovou nesta terça-feira (28), dois projetos de lei durante a sessão ordinária que foi marcada por debates sobre inclusão, saúde mental e o impacto do decreto federal que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Projetos tratam de inclusão
Entre as propostas analisadas, estão o projeto de lei de autoria do vereador Alex Dantas (PL), que institui no município a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, voltada à conscientização e ao combate ao abandono de idosos no município.
“Temos visto uma sociedade em que os idosos são abandonados e esquecidos. Sabemos que, se hoje estamos aqui, é porque eles trilharam nossos caminhos, nos educaram, lutaram, trabalharam e pagaram seus impostos para que pudéssemos estar aqui. Nós, enquanto Câmara Municipal, também temos a obrigação de trazer essa realidade para o debate no município”, afirmou Dantas.
Também foi discutido o projeto, apresentado pelo vereador Lucio Donizete (Agir), que propõe a criação da “Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes”, com foco em ações educativas, debates e campanhas sobre o tema.
Durante a sessão, o vereador suplente Jeová Depósito Migração tomou posse, assumindo temporariamente o cargo no lugar do parlamentar Isac Motorista, afastado em razão de uma cirurgia.
Moção pede diálogo
Os parlamentares aprovaram também uma moção de apelo, apresentada pelo vereador Juca Bortolucci (MDB), ao presidente no Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União), solicitando diálogo com deputados e senadores sobre o decreto federal, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O documento expressa preocupação com os possíveis impactos da medida no funcionamento das APAEs e demais instituições de educação especial apontando risco de retrocesso no processo de inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Parlamentares aprovam 14 moções
A Câmara também aprovou quatorze moções de aplauso e reconhecimento a educadores, líderes religiosos, artistas e representantes da comunidade. Entre as homenagens, destacaram-se as propostas da vereadora Esther Moraes (PV) a professores do SESI e autores locais, e do vereador Alex Dantas, que prestou tributo a pastores de diferentes bairros.
Houve ainda moções apresentadas por Gustavo Bagnoli (PL), cobrando a retomada da entrega postal no bairro Aranha Oliveira, Arnaldo Alves (PRD), que homenageou a cantora mirim Heloísa Barros Oliveira, Tikinho TK (DC), que reconheceu Jesus Valentim Sanches Maioral (Ge da Farmácia), e Isac Sorrillo (Republicanos), em homenagem aos organizadores de festas comunitárias infantis.
