A sessão da Câmara Municipal de Santa Bárbara, realizada nesta terça-feira (21), foi marcada por debates sobre a situação da saúde pública no município. Entre os principais pontos levantados pelos vereadores estão o atraso no pagamento de médicos que atuam na rede municipal e a falta de insumos nos prontos-socorros.
Câmara debate crise na saúde pública
Entre os destaques está um requerimento de autoria do vereador Carlos Fontes (União), que pede a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as causas e responsabilidades relacionadas aos problemas enfrentados na saúde. A proposta foi motivada por reportagens da TV TODODIA, que mostraram superlotação, ausência de médicos em plantões e pacientes aguardando atendimento em condições precárias.
De acordo com o documento, a CEI deverá investigar possíveis falhas na execução contratual da empresa terceirizada Alive Saúde Serviços Médicos Ltda., além de eventuais omissões da Prefeitura na fiscalização dos contratos e repasses financeiros. Também serão analisados os impactos da crise no atendimento à população e a falta de transparência da administração municipal diante das denúncias.
CEI não avança por falta de assinaturas
No entanto, a CEI ainda não foi instaurada, pois, para ser aberta, são necessárias sete assinaturas. O requerimento, contudo, obteve apenas cinco. A administração municipal afirma que os pagamentos foram devidamente realizados, mas que o problema estaria relacionado à empresa terceirizada Alive Saúde. A empresa foi procurada pela reportagem, mas, até o fechamento desta edição, não retornou o contato.
Os parlamentares rejeitaram ainda dois requerimentos que pediam a presença de secretários municipais. Um deles convidava o secretário de Saúde, Marcus Pensuti, a prestar esclarecimentos sobre o atraso no pagamento dos médicos da rede municipal. O outro solicitava a presença da secretária da Fazenda, Paula Fernanda Marchesin de Mori, para explicar o atraso no pagamento da Bolsa Creche na rede de educação.
Projetos voltados à cultura, inclusão e bem-estar animal
Durante a sessão, os vereadores também apreciaram uma série de projetos voltados à cultura, à inclusão e ao bem-estar animal. O projeto de lei de autoria da vereadora Esther Moraes (PV) cria o Selo “Comunidade Amiga dos Pets”, que reconhece e incentiva ações de proteção animal.
Em conjunto, os vereadores Cabo Dorigon e Esther Moraes apresentaram o projeto de decreto legislativo que institui o programa “Câmara da Inclusão”, destinado à valorização da diversidade e à promoção da acessibilidade nas ações do Legislativo barbarense.
Na área cultural, dois novos eventos foram incluídos no Calendário Oficial de Santa Bárbara. O projeto de lei de autoria do vereador Joi Fornasari (DC) institui o “Dia do Passinho”. Já o projeto da vereadora Esther Moraes cria o “Dia Municipal do Flashback”, a ser comemorado anualmente em 5 de novembro, celebrando os ritmos e tradições musicais das décadas passadas.
Moções encerram sessão com homenagens e apelos
A sessão também contou com a aprovação de 17 moções, entre aplausos e apelos.
