A aprovação de 13 projetos de lei marcou a quarta sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Sumaré, realizada na terça-feira (24). Entre as matérias aprovadas, três estão relacionadas à causa animal e seguem agora para análise e eventual sanção do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).
Um dos projetos, de autoria do vereador Raí do Paraíso (Republicanos), institui a criação de uma carteira de identidade para animais domésticos no município. Outra proposta, apresentada pelo vereador Alan Leal (PRD), prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para candidatos que comprovarem a adoção de animais em Sumaré.
Também foi aprovado projeto dos vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos) e Alan Leal que determina a implantação de sinalizações indicando a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres de vias com maior circulação de pets.
Isenções e programas municipais
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram proposta do vereador Wellington Souza (PT) que concede isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e cuidadores de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e pessoas com Síndrome de Down. O texto recebeu 18 votos favoráveis.
Outro projeto aprovado, de autoria de Alan Leal, institui o Programa Ecoponto Solidário, que permite a disponibilização à população de produtos depositados nos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) e Ecopontos municipais.
Também foi aprovado o projeto do vereador Tião Correa (PSDB) que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Conscientização e Prevenção à Dependência Tecnológica. A proposta recebeu 19 votos favoráveis.
Regime de urgência e moções
Seis projetos tramitaram em regime de urgência. Entre eles, proposta do vereador Allan Sangalli (PSB) que cria a Credencial Mãe Atípica, destinada a garantir atendimento prioritário a mães atípicas no município.
Além das matérias legislativas, foram aprovadas três moções de congratulação. Uma delas, apresentada pelo vereador Ney do Gás (PV), manifesta apoio à Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”.
Todos os projetos seguem para o Executivo municipal, que poderá sancioná-los para passarem a vigorar como leis.
