A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (11), projeto do executivo que aprimora o sistema de videomonitoramento da cidade.
A proposta transfere a gestão do sistema para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, garantindo integração entre os órgãos de segurança municipal, estadual e federal.
Entre as principais mudanças estão a definição de competências específicas para a Secretaria de Mobilidade e Transportes, que terá acesso ao sistema para controle do tráfego de veículos e segurança viária, e a regulamentação do uso da Central de Videomonitoramento.
Apenas servidores públicos ou terceirizados credenciados terão permissão para operar o sistema, mediante assinatura de termo de confidencialidade.
A legislação prevê ainda que a Secretaria Municipal de Segurança Pública deverá implementar mecanismos para avaliar o desempenho do sistema, promovendo ajustes e ampliações conforme os resultados das ocorrências registradas.
Somente este ano, por meio do monitoramento das câmeras, a Guarda Civil Municipal conseguiu interceptar casos de carros roubados com bandidos em fuga e até apurar suspeita de cargas que circularam na cidade.
