quarta-feira, 19 junho 2024
Projeto de Lei

Câmara Municipal de Santa Bárbara institui projeto “Guardiã Maria da Penha” no município

Projeto visa diminuir a violência doméstica e oferecer ampara à mulheres em situação de vulnerabilidade
Por
Felipe Gomes
Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (20) o poder executivo de Santa Bárbara, protocolou o Projeto de Lei 89/2024, que institui o projeto Guardiã Maria da Penha. De acordo com a proposta, esse projeto será destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal.
Na exposição de motivos, o prefeito Rafael Piovezan (PL) explica que a violência contra as mulheres é um grave problema social que afeta milhares de brasileiras diariamente e que merece atenção especial do poder executivo brasileiro. “Diante desse cenário, é imprescindível que o poder público adote medidas para prevenir e combater a violência contra a mulher. O projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ surge como uma das estratégias a essa demanda”, afirma.


Ainda na justificativa do projeto, o chefe do Executivo destaca que, entre as ações previstas estão à realização de visitas domiciliares periódicas, o acompanhamento de casos selecionados, a verificação do cumprimento de medidas protetivas e o encaminhamento das vítimas para os serviços da rede de atendimento. “Essas medidas visam não apenas a responsabilização dos agressores, mas também o acolhimento e o suporte para que mulheres possam romper o ciclo de violência”, explicou.


SOBRE O GUARDIÃO MARIA DA PENHA


O programa foi criado em 8 de maio de 2014, na capital de São Paulo, por meio do Decreto Municipal nº 55.089, é uma parceria entre SMSU, Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), Ministério Público e Coordenação de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a fim de prever proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi criada em 7 de agosto de 2006 como uma medida para diminuir os casos de violência doméstica e os índices de feminicídio no Brasil. Em 8 de março de 2019, foi criada a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais da GCM, por meio do Decreto nº 58.653, composta por equipes de profissionais com formação específica e dedicação exclusiva. O Programa Guardiã Maria da Penha está inserido no rol de atividades dessa Inspetoria.

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