A Câmara de Campinas rejeitou ontem à noite a denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Jonas Donizette (PSB), protocolada na tarde desta segunda (10) pela vereadora Mariana Conti (PSOL). A vereadora requereu a abertura de uma CP (Comissão Processante) para o imediato afastamento de suas funções e cassação do mandato do chefe do Executivo.
Dos 32 vereadores presentes à sessão, 23 votaram contra a CP, livrando o prefeito do julgamento político.
A votação da CP foi o primeiro item da pauta de ontem. Antes da decisão contrária a seu pedido, porém, Mariana foi substituída pelo suplente Paulo Bufalo, uma vez que – de acordo com a lei – quando a denúncia de suposta infração é feita por um parlamentar, este fica impedido de votar a denúncia e de integrar Comissão Processante.
Apenas nove vereadores votaram favoráveis à instauração da comissão: Paulo Bufalo (PSOL), Tenente Santini (PSD), Gustavo Petta (PCdoB), Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT), Marcelo Silva (PSD), Campos Filho (DEM), Nelson Hossri (Podemos) e Vinícius Gratti (PSB). O presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), não vota. Com o resultado, o pedido de criação de CP foi arquivado.
A denúncia da vereadora Mariana Conti versava sobre atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito, em especial em relação a cargos e funções comissionadas, tanto na Administração Direta, quanto nos entes da Administração Indireta.
Na última quinta-feira, tornou-se pública a sentença do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que condenou Jonas Donizette à perda do mandato, de seus direitos políticos e ao pagamento de multa de quase R$ 800 mil, por supostamente criar um “cabide de empregos” na prefeitura. A defesa do prefeito rejeita o afastamento, diz que vai recorrer às instâncias superiores e afirmou que Jonas Donizette não deixará o cargo enquanto os recursos não forem esgotados e sentença não tiver seu trânsito em julgado.
Na mesma decisão do TJ, a Justiça ordena a demissão de cerca de 500 servidores que ocupam cargos em comissão na Administração.
NOVO PEDIDO
Jonas Donizette escapou da CP proposta por Mariana Conti, mas tem outro pedido idêntico para enfrentar na próxima quinta. Ontem, o vereador Tenente Santini (PSD) protocolou no final da tarde uma nova denúncia para abertura de Comissão Processante contra Donizette, por supostas infrações político-administrativas.
O requerimento de Santini é subscrito pelos parlamentares Marcelo Silva e Nelson Hossri (Podemos).
As supostas infrações teriam ocorrido pela nomeação de comissionados de maneira irregular no governo municipal. O novo pedido de CP deve entrar na pauta de votação na próxima quinta-feira (13).
