A Câmara Municipal de Campinas vota nesta segunda-feira (22), durante a 39ª Reunião Ordinária, dois dos principais projetos da pauta do Legislativo em 2026: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e o reajuste anual dos servidores públicos municipais. As propostas tratam, respectivamente, do planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano e da atualização salarial e de benefícios dos funcionários da administração municipal.
A LDO será analisada em segunda discussão e votação, enquanto o projeto de reajuste dos servidores entra em pauta para primeira discussão. Juntas, as matérias têm impacto direto nas contas públicas e na estrutura administrativa do município.
LDO define regras para orçamento de quase R$ 10 bilhões
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração municipal para 2027 e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os gastos da Prefeitura no próximo exercício.
Segundo o projeto encaminhado pelo Executivo, a previsão de receita total para Campinas em 2027 é de aproximadamente R$ 9,86 bilhões.
Além de estimar as receitas do município, a LDO estabelece parâmetros para a execução das despesas públicas, definição de investimentos, administração da dívida municipal, transferências de recursos para entidades públicas e privadas e execução das emendas parlamentares impositivas.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a proposta busca garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, preservar a capacidade de investimento do município e fortalecer mecanismos de transparência, participação social e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos.
O projeto já foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e recebeu aprovação em primeira discussão na sessão realizada na segunda-feira (15).
Reajuste dos servidores prevê aumento salarial e benefícios
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, que trata da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
A proposta prevê reajuste de 4,39% sobre os salários e demais parcelas remuneratórias dos servidores da administração municipal, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.
O aumento alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev).
Além da recomposição salarial, o projeto estabelece reajuste de 7,5% no auxílio-refeição dos servidores da ativa que cumprem jornada igual ou superior a 20 horas semanais. Com a atualização, o benefício passará para R$ 2.150,12.
Outro ponto previsto é a atualização do auxílio-funeral, que sobe de R$ 4 mil para até R$ 6 mil, mediante restituição a um dos beneficiários do servidor falecido, seja ele ativo ou aposentado.
Segundo a justificativa do prefeito Dário Saadi, os índices foram definidos após negociações realizadas entre representantes da administração municipal e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, por meio da Comissão de Negociação Permanente.
Outros projetos na pauta
Além da LDO e do reajuste dos servidores, os vereadores também devem analisar projetos relacionados ao funcionamento do Conselho Tutelar, alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal, repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criação da Semana da Música no calendário oficial da cidade e a implantação de um programa voltado à saúde mental e emocional nas escolas municipais.
A sessão está marcada para as 18h, no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelas plataformas digitais da Casa.
