A Comissão Processante (CP) da Câmara de Campinas encerrou nesta terça-feira (4) a fase de oitivas no processo que apura supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vereador Vini Oliveira (Cidadania). O único depoimento do dia foi do perito em fonética forense Ricardo Molina, indicado pela defesa. O próprio parlamentar e as demais testemunhas desistiram de prestar depoimento. Com isso, a comissão inicia a etapa de elaboração do relatório final, que será votado pelos integrantes da CP e, posteriormente, pelo plenário da Câmara.
Ricardo Molina participou da audiência por videoconferência, diretamente da Europa. Durante o depoimento, respondeu a perguntas do advogado de Vini Oliveira, Haroldo Cardella, e da vereadora Mariana Conti (PSOL), autora da denúncia. O perito analisou o vídeo que registra parte da reunião entre Vini e Emerson Jesus, representante de uma empresa do consórcio vencedor de um dos lotes da licitação do transporte coletivo, encontro que deu origem ao pedido de abertura da Comissão Processante.
Perícia contesta vídeo
Molina afirmou que o material analisado apresenta indícios de edição e não permite concluir, de forma técnica, o que ocorreu durante a reunião. “Esse vídeo é fragmentado, esse vídeo foi manipulado a posteriori com a aplicação de máscaras, e ele não é suficientemente longo para se formar qualquer ideia clara, objetiva e indiscutível do que aconteceu. Dinheiro, como cédula ou alguma coisa assim, não aparece nessa gravação, em nenhum momento.”
O perito também disse que não é possível afirmar o conteúdo dos envelopes exibidos nas imagens. “Há alguém colocando envelopes pardos dentro de uma caixa preta, ou de um arquivo, mas não é possível saber o que é. Ali especular que aquilo seria dinheiro é especulação pura, o fato é que não se pode saber o que tem ali dentro.”
Ao concluir sua análise, Molina afirmou que o vídeo não pode ser considerado uma prova técnica confiável. “A nossa conclusão diante dessa gravação, que na verdade é uma coletânea de excertos, de trechos, é que é uma gravação muito maior. É evidente que aquilo ali não durou 50 e poucos segundos. E é claro que uma gravação como essa não pode ser considerada autêntica. Então, para mim, como eu já disse, eu uso o mesmo termo. Esse vídeo é imprestável como prova material.”
Defesa abre mão de depoimentos
Em documento protocolado na comissão, a defesa informou que Vini Oliveira desistiu do próprio depoimento e das testemunhas de defesa por entender que já existem elementos suficientes para a análise do caso. O advogado sustenta que a denúncia tem como base um vídeo obtido de forma ilícita e afirma que a decisão busca tornar a instrução mais simples, célere e objetiva. A defesa também reafirma que o vereador não praticou improbidade, quebra de decoro ou qualquer outra irregularidade apontada na denúncia.
O presidente da Comissão Processante, vereador Paulo Haddad (PSD), afirmou que a decisão faz parte da estratégia jurídica da defesa e deve ser respeitada. Segundo ele, o depoimento de Ricardo Molina contribuiu para esclarecer aspectos técnicos já apresentados anteriormente e poderia ter sido complementado pelo próprio vereador, que optou por não comparecer.
Próximos passos
Antes da conclusão da instrução, a comissão ainda atenderá a um pedido da vereadora Mariana Conti para anexar aos autos a transcrição de um vídeo em que Vini Oliveira comenta a reunião investigada. A defesa terá prazo de 48 horas para eventual manifestação sobre o documento.
Na sequência, o relator Otto Alejandro (PL) iniciará a elaboração do parecer final da Comissão Processante. O relatório será votado pelos membros da CP e, depois, encaminhado ao plenário da Câmara, que decidirá sobre o desfecho do processo.
