A Câmara Municipal de Campinas deve decidir nesta segunda-feira (1º) se autoriza a abertura de comissões processantes contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania). O parlamentar é alvo de três pedidos protocolados na Casa, que aguardam análise da Procuradoria Jurídica antes de serem submetidos ao plenário.
Caso os requerimentos sejam considerados aptos do ponto de vista legal, a expectativa é que a votação ocorra já na primeira reunião ordinária após os protocolos, durante a Ordem do Dia.
A abertura de uma comissão processante não implica cassação automática do mandato. Nesta etapa, os vereadores analisam apenas a admissibilidade das denúncias. Se houver aprovação, será formada uma comissão composta por três parlamentares sorteados, responsável por conduzir a investigação, analisar documentos, ouvir testemunhas e garantir o direito de defesa ao vereador.
Vídeo em empresa de ônibus motivou duas denúncias
Dois dos três pedidos protocolados têm como base as imagens divulgadas recentemente que mostram Vini Oliveira em uma reunião em uma empresa ligada ao setor de transporte, em Paulínia.
O vídeo, exibido inicialmente por uma emissora de televisão e posteriormente compartilhado nas redes sociais, mostra o vereador deixando o local carregando uma caixa preta, envelopes e outros materiais.
Uma das denúncias foi apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL). A outra foi protocolada pelo munícipe Adriano Novo. Como ambas tratam do mesmo fato, a tendência é que apenas a primeira denúncia protocolada seja analisada pelo plenário, caso atenda aos requisitos previstos na legislação.
Por ser autora do pedido, Mariana Conti não poderá participar da votação sobre sua própria denúncia, sendo necessária a convocação de um suplente para substituí-la durante a apreciação do caso.
Terceiro pedido trata de suposta funcionária fantasma
O terceiro requerimento foi apresentado por Aparecido José de Oliveira e aborda uma denúncia diferente.
O documento questiona a atuação de uma assessora nomeada no gabinete do vereador e aponta suspeita de que a servidora não exerceria efetivamente as funções para as quais foi contratada.
Por tratar de fatos distintos dos apresentados nas outras denúncias, esse pedido poderá ser votado separadamente pelo plenário.
Vereador nega irregularidades
Após a repercussão das imagens, Vini Oliveira utilizou as redes sociais para negar qualquer recebimento de dinheiro.
Segundo o vereador, a caixa transportada continha documentos e os envelopes guardavam mídias digitais com informações que, segundo ele, teriam sido encaminhadas ao Ministério Público.
Apesar da explicação, permanecem sem esclarecimento público detalhes sobre a empresa visitada, os participantes da reunião e o conteúdo exato do material transportado.
Contexto envolve licitação bilionária
A polêmica ocorre em meio aos debates sobre a nova concessão do transporte público de Campinas, processo estimado em cerca de R$ 12 bilhões.
Nos últimos meses, Vini Oliveira tem adotado posicionamento crítico em relação ao sistema de transporte coletivo, às empresas do setor e à condução da licitação.
A sessão desta segunda-feira deverá indicar se as denúncias avançarão para uma apuração formal dentro da Câmara ou se serão arquivadas pelos vereadores.
