A votação em primeira discussão do projeto que obriga o uso de câmeras corporais pela Guarda Municipal foi retirada da pauta da sessão desta segunda-feira (23), na Câmara de Campinas. O pedido de vista foi feito pelo autor da proposta, vereador Gustavo Petta (PCdoB), que informou que pretende ampliar o diálogo com os demais parlamentares antes de submeter o texto à votação.
A proposta prevê a implementação de sistema de vídeo, áudio e GPS nos uniformes e viaturas da corporação. O texto estabelece que os equipamentos sejam acionados no início do turno e desligados ao final da jornada, condicionando a obrigatoriedade à disponibilidade dos dispositivos.
O projeto também assegura ao cidadão o direito de solicitar as imagens das abordagens com base na Lei de Acesso à Informação e determina que o uso inadequado das câmeras poderá implicar inversão do ônus da prova em procedimentos administrativos que envolvam suspeita de excesso de força.
Com o pedido de vista, caberá ao autor solicitar o retorno do tema à pauta para nova apreciação.
Outras votações
A sexta sessão ordinária do ano teve pauta considerada enxuta. Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto do Executivo que moderniza o FICC (Fundo de Investimentos Culturais de Campinas), com atualização das regras para financiamento de projetos culturais no município.
Também foram aprovadas propostas de denominação de vias públicas e a concessão do título de cidadão campineiro ao atleta Bruno Rezende, conhecido como Bruninho, jogador do Vôlei Renata e filho do técnico Bernardinho, da seleção brasileira. O atleta viveu parte da infância em Campinas, retornou à cidade para atuar pelo clube e será homenageado com a honraria.
